A Universidade Católica Portuguesa vai tratar cerca de meio milhão de multas de trânsito até ao final do ano, ganhando com esse serviço 828 mil euros (IVA incluído). Sessenta juristas para 75 mil processos por mês.
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) tinha um protocolo com a Ordem dos Advogados (OA) que durou três meses e terminou no final de Junho.
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) tinha um protocolo com a Ordem dos Advogados (OA) que durou três meses e terminou no final de Junho.
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De acordo com o Ministério da Administração Interna, a UCP estipulou que seriam necessários 60 advogados para tratar as 75 mil contra-ordenações mensais, o que dá uma média mensal de 1250 processos por cabeça. O trabalho a desenvolver pela UCP é mais vasto do que preparar 75 mil propostas de decisão. De acordo com fonte da ANSR, entidade que substitui desde Maio de 2007 a extinta Direcção-Geral de Viação, o trabalho da UCP inclui consultoria, elaboração de pareceres, recolha e análise de doutrina e jurisprudência, apreciação da impugnação judicial com vista à sua remessa para tribunal.
Fonte: Jornal de Notícias, aqui.
A ineficiência dos serviços públicos conduziu à necessidade de contratar externamente. Só vemos vantagens: fixam-se metas ambiciosas de desempenho e paga-se em função do realizado. Poupam-se muitos milhares de euros ao erário público. Uma prática que pode multiplicar-se por muitos dos serviços públicos com vantagens para os cidadãos e para o Estado.
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