O jornal Público faz aqui menção a um estudo efectuado por economistas do BP que analisa os efeitos da alteração do Estatuto de Aposentação sobre o montante temporal das aposentações, o montante das pensões iniciais e a despesa da CGA.
Como é consabido, as alterações verificadas em 2005, vão na linha do preconizado já em 1993, num Governo de Cavaco Silva, de procurar fazer convergir o sistema de pensões dos funcionários públicos, a Caixa geral de Aposentações, para o regime aplicável à generalidade dos trabalhadores.
Do estudo referido, apresentado aqui (páginas 115-135), ressaltam as seguintes conclusões:
- o Estatuto gera o adiamento do ano de passagem à aposentação (com reforma completa);
- a grande maioria dos inscritos antes de Agosto de 2003 vai ver diminuido ligeiramente o valor da sua pensão, havendo, no entanto, casos em que o aumento do respectivo tempo de serviço pode levar a que o valor da pensão passe a ser maior;
- a redução da despesa com o pagamento de pensões é estimada em 20% do PIB de 2005.
O Público escolheu como título para o artigo "Funcionários Públicos podem perder até 18% do avlor da reforma" quando poderia ser outro "Acabam funcionários públicos de primeira (antes de Agosto de 1993) e de segunda" ou ainda " Diminuem desigualdades na garantia dos direitos dos cidadãos". Caberá, por fim, recordar que as pensões garantidas pelo sistema de aposentação dos funcionários públicos representam, ainda, em termos médios o triplo das pensões do regime geral da segurança social e que existia um sério problema de sustentabilidade financeira da Caixa Geral de Aposentações, que obrigava transferir anualmentes centenas de milhões de euros do Orçamento do Estado. De acordo com as considerações do estudo "a alteração legislativa que foi objecto de análise tem como efeito o prolongamento da vida activa e uma redução da despesa com o pagamento de pensões, o que vai de encontro das razões que a motivaram".
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