Foi apresentado no passado dia 19 de Junho o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses. Trata-se de um estudo da autoria João Carvalho, Maria José Fernandes, Pedro Camões e Susana Jorge, que analisa as contas dos municípios de 2006, e que tem por objectivos apresentar um ponto de situação sobre o estado actual do sistema de contabilidade autárquica em Portugal, bem como um resumo da situação orçamental, económica, financeira e patrimonial dos municípios portugueses. Só agora tive oportunidade de dar uma leitura neste estudo e gostaria de partilhar convosco alguma da informação apresentada:
- cada português pagou em média ao seu município 676 euros em taxas e impostos;
- 71 autarquias do país enfrentam uma situação de ruptura financeira;
- o nível do endividamento dos municípios é elevado (6.637 milhões de euros), sendo que mais de metade dessa dívida está concentrada em 30 municípios;
- Lisboa, Gaia, Porto, Aveiro e Maia são as autarquias mais endividadas;
- as despesas com pessoal correspondem a cerca de 31 por cento das despesas totais autárquicas;
- municípios com menor grau de execução de receita cobrada: Borba, Castelo de Paiva, Aveiro, Tabuaço e Castanheira de Pêra;
- municípios com maior índice de dívidas a fornecedores relativamente às receitas totais do ano anterior: Aveiro, Nazaré, Fundão, Oliveira de Azemeis e Celorico da Beira.
Como se pode depreender a qualidade de gestão é muito diferenciada de autarquia para autarquia. Existem autarcas que fazem uma boa gestão dos dinheiros públicos e outros que são responsáveis por desperdícios imensos. Compete-nos a nós, exercer uma cidadania responsável exigindo que o nosso dinheiro (dos impostos) seja gerido com rigor e transparência. Ganhamos nós e ganha o país.
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