Melhoria da eficiência fiscal

Publicada por José Manuel Dias


O Fisco já sabe quanto é que cada contribuinte ganha, assim como as casas, os carros ou os outros bens que este possui e se tem rendimentos para os possuir, pelo que desde 2007 eliminou a inscrição das manifestações de fortuna das declarações de IRS. Trata-se da base de dados (”REDET”) com a informação sobre o património e rendimentos dos contribuintes, tendo por objectivo final detectar todas as manifestações de riqueza e rendimentos. Nesta base de dados constam já os dados resultantes da Reformulação do cadastro de veículos decorrente da criação do Imposto Único de Circulação: 8.500.000 veículos automóveis, 1104 aviões, 31.699 aeronaves.
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A nova aplicação em desenvolvimento concentra toda a informação que as finanças recebam de entidades terceiras, desde o cadastro automóvel a indicadores de qualidade e conforto das habitações susceptíveis de influenciar o valor patrimonial do prédio. Esta base de dados está já em funcionamento mas apenas ficará totalmente operacional até ao final do mês de Junho, e apresenta-se em expansão constante. Ou seja, a busca de dados sobre o património dos contribuintes é para continuar e o fisco irá apertar ainda mais a malha da fuga e fraude fiscal. Neste contexto, a máquina fiscal obriga-se este ano a acelerar as penhoras de contas e bens móveis e imóveis em hasta pública e a encontrar em falta 900 milhões de euros de impostos por correcções às bases tributáveis, estimadas estas em 3,5 mil milhões de euros.
Ler na íntegra aqui, Semanário Económico de 27 de Junho.

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