Em termos comparados, a rigidez do emprego coloca o nosso país na 99ª posição de um ‘ranking’ com 127 países, a par do México, Lituânia, Finlândia e Argélia, enquanto as práticas de contratação e despedimento atiram-nos para a 125ª posição e os custos com despedimentos nos colocam no 113º lugar do ‘ranking’ mundial, a par da Turquia. Curiosamente, o mesmo relatório classifica os trabalhadores portugueses na 44ª posição em relação ao pagamento e à produtividade, à frente de países como a Índia, Azerbaijão, Arménia ou o Quénia. Os índices internacionais há muito que colocam Portugal nos piores lugares da Europa em relação à legislação laboral, mas vários especialistas têm garantido que, com o novo Código de Trabalho, o país ficaria muito bem apetrechado, em termos de flexibilidade da sua legislação laboral, para melhorar a posição relativa nos ‘rankings’ internacionais. A única coisa que ainda ficaria a divergir dos padrões internacionais seria, segundo esses especialistas, a dificuldade nos despedimentos individuais, apesar de se simplificar a burocracia nesses processos que continuarão a ter como obrigatoriedade a justa causa. O chumbo do Tribunal Constitucional à norma que estabelecia em 180 dias o período experimental para a generalidade dos trabalhadores – devem manter-se os 90 dias – vem enfraquecer um Código de Trabalho que se pretendia desse outra imagem do país.
Francisco Ferreira da Silva, no Diário Económico, aqui.
Para que uns tenham todos os direitos, outros acabam por não ter direitos nenhuns. Manter a situação, agrada aos instalados. Mudar as leis - mesmo a fundamental - parece ser uma necessidade se queremos competir num mundo cada vez mais global. Se um dos propósitos é garantir o direito ao trabalho, não será importante criar empregos?
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