Com a actividade económica a abrandar, as receitas fiscais são penalizadas. Segundo os dados da execução orçamental, as receitas fiscais apenas cresceram 1,2 por cento nos sete primeiros meses de 2008 face a igual período do ano passado. Ora, o Orçamento do Estado (OE) para 2008 tem prevista uma taxa de crescimento de 5,6 por cento.
A diferença é explicada pela quebra no crescimento dos impostos indirectos (IVA, Imposto Automóvel, Imposto sobre o Tabaco ou sobre os combustíveis). E aqui, há ainda o dado suplementar de que foi em Julho que passou a vigorar a nova taxa de IVA de 20 por cento contra os 21 que ainda estavam em vigor em Junho. Mas não é esta diferença que explica tudo. Actualmente, o IVA está a crescer a um ritmo de 4,1 por cento, enquanto o Orçamento prevê um crescimento de oito por cento.
Este não deverá ser, no entanto, um problema para o Executivo já que a evolução das contas da Segurança Social mais do que compensam este efeito.Segundo os dados apresentados ontem pela DGO, o excedente da Segurança Social atingiu em Julho mais de 1253 milhões de euros. No orçamento para 2008, o excedente previsto para a Segurança Social não chegava aos 700 milhões. Uma diferença superior a 500 milhões de euros.Para justificar este "bónus" nas contas aparecem, essencialmente, três rubricas: as despesas com pensões, com subsídio de desemprego e com o subsídio de doença.
No primeiro caso, as despesas com pensões cresceram 6,1 por cento nos primeiros sete meses de 2008 face a igual período do ano passado, quando o orçamento prevê um crescimento de 6,8. Mas mais significativo ainda é o que se passa com os subsídios de desemprego e de doença. O orçamento previa que fossem gastos 1779 milhões de euros com os desempregados, mas, até ao final de Julho, apenas foram gastos cerca de 900 milhões. Fonte: Jornal Público, aqui.
O arrefecimento económico está a ter impacto no nível da recuperação de impostos mas, em contrapartida, o reforço da exigência e do rigor nas prestações sociais (desemprego e doença), aliados ao reforço da fiscalização, estão a gerar poupança expressivas a nível de Segurança Social.
O pior é poder-se confundir rigor e fiscalização no sector da Segurança Social com forretice. Se é que me faço entender... Paga o justo pelo pecador e é sempre perigoso.