Foi uma verdadeira chuva de concursos públicos o que se verificou nos dias que antecederam a entrada em vigor do novo Código dos Contratos Públicos (CCP) - quarta feira, 30 de Julho. Trezentos nos últimos dois dias, uma média de 40 por dia no últimos dois meses. Em períodos normais, a média de concursos públicos anunciados por dia no Diário da República é de cerca de uma dezena. Serviços municipalizados e empresas municipais, regiões autónomas, hospitais, câmaras e juntas de freguesia, ministérios e empresas públicas como a Rave, a Refer ou a Estradas de Portugal (vários por dia, quase todos os dias), e até o Tribunal de Contas. Com tantos exemplos, parece que as empresas e instituições andaram numa correria para evitar as novas regras do CCP, pelo que lançaram os concursos para empreitadas e para fornecimentos de serviços ao abrigo da anterior lei. O novo regime introduziu alterações profundas na área da contratação pública. São elas, em última instância, que justificam a verdadeira "corrida aos concursos" dos últimos meses. Por um lado, estão em causa as alterações das regras, que têm como objectivo aumentar o rigor e a transparência no acto da contratação e no período de vigência dos contratos. Por exemplo, passou a ser obrigatória a publicitação, durante seis meses, de quaisquer modificações do contrato que representem um valor acumulado superior a 15 por cento do preço contratual, sob pena de pôr em causa a própria eficácia da adjudicação). Por outro lado, não é negligenciável o facto de a grande maioria dos cerca de 5500 donos de obras públicas e entidades que se submetem à regra da contratação pública (como as instituições de solidariedade social) não estarem ainda apetrechadas técnica e formalmente para montar concursos de acordo com as novas regras.
Fonte: Jornal Público, aqui.
Fonte: Jornal Público, aqui.
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