Ouvimos sábado passado o ministro do Trabalho dizer que a legislação laboral portuguesa “é a mais rígida dos estados membros da OCDE, de acordo com esta organização”. Uma afirmação surpreendente, se nos lembrarmos que, no início da legislatura, ouvimos este mesmo Governo e indirectamente o Banco de Portugal dizerem que a OCDE avaliava mal a legislação portuguesa, que era até fácil despedir em Portugal, que as empresas estrangeiras o faziam com facilidade usando o mecanismo do despedimento colectivo.
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Fica finalmente a explicação: “(...)A actual legislação do mercado de trabalho induz uma ineficiente, porque excessiva, rotação de uma parte significativa dos trabalhadores”. E o alerta: Esta “polarização” tem efeitos negativos na educação e formação por iniciativa das empresas e dos trabalhadores. E, como a rotação ditada pelos contratos sem termo afecta fundamentalmente os mais jovens, os efeitos da lei laboral na educação são ainda mais graves.
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Um país não pode permitir que a camada mais jovem da sua população pague a crise. Mas onde está a causa? Na legislação laboral ou no fraco crescimento? O fraco crescimento pode em parte dever-se à rigidez laboral. A lei laboral podia ser um pouco mais flexível. Mas não vale a pena termos ilusões. A lei laboral, só por si, não resolverá o problema da falta de emprego.
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