A lista

Publicada por José Manuel Dias


A lista de devedores do Fisco publicitada na Internet foi actualizada, tendo sido adicionados mais 1.145 contribuintes, anuncia a Direcção-geral de Contribuições (DGCI). No total constam actualmente da lista 9.121 devedores.
O valor mínimo dos escalões também sofreu alterações, passando de 10.000 euros para 7.500 euros para pessoas singulares e de 20.000 euros para 10.000 euros para as pessoas colectivas. Esta alteração implica que mais 15 mil contribuintes devedores deveriam ser incluídos na lista e, por isso, estão já a ser avisados por e-mail de que se vai iniciar esse procedimento, com recomendação para regularizarem a situação devedora.
A lista de devedores está disponível desde Junho de 2006, no site da DGCI, aqui.
A publicitação da lista de devedores tem sido um «importante instrumento de indução ao pagamento das dívidas», tendo já sido cobrados aos devedores englobados no procedimento de publicitação, cerca de 375 milhões de euros, sendo que 75 milhões foram cobrados desde Janeiro de 2008.
Pagar impostos é um dever, como bem lembra José Casalta Nabais na sua tese de doutoramento: "Num contexto de euforia na afirmação dos direitos do indivíduo e de relativo esquecimento dos deveres comunitários, impõe-se o apelo ao estatuto constitucional do indivíduo. Com efeito, apresentando-se este como um ser simultaneamente livre e responsável, como uma pessoa, o seu estatuto convoca tanto os direitos como os deveres fundamentais. "
Como alguns contribuintes se esquecem de forma recorrente do seu dever, precisam que alguém os relembre do velho adágio do escritor e cientista americano, Benjamin Franklin, de que «nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos».

1 comentários:

  1. Joana Dalila Santos disse...

    As pessoas deviam ter vergonha. Deviam pensar naqueles que pagam o que devem! É muito bem feita esta medida (se se aplicar realmente a toda a gente que deve)

    Beijo