É o que se preconiza no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2005(*), para dar resposta aos problemas verificados em elevado número das autarquias portuguesas. Estão identificadas 48 autarquias em situação de ruptura financeira e com os gastos de pessoal e aquisição de bens e serviços a somar mais de 50% das despesas.
As alterações legislativas introduzidas pelo actual Governo e pelo Orçamento Geral do Estado limitaram o endividamento bancário das autarquias que passaram a recorrer mais a fornecedores para financiar as suas despesas correntes. No entanto, o saldo global das contas das autarquias locais foi positivo (141 milhões de euros) e o total dos passivos financeiros diminuiu de forma estrutural de 6,1% para 4,7% (343 milhões de euros). Apesar destes números, grande parte das autarquias precisará de efectuar uma consolidação financeira, promovendo a economia de consumo, a rentabilização de recursos e uma maior eficácia na utilização dos meios. Estruturas administrativas pesadas, encargos com aquisição de bens e serviços e despesas com pessoal, concorrem para mais de metade dos gastos das autarquias. Sem intervir nestas rubricas não se conseguirá concretizar a recuperação financeira das autarquias. Aveiro é uma das autarquias nesta situação. O executivo camarário apresentou, recentemente, um programa de recuperação financeira. A prestação de informação sobre a sua execução deve constituir preocupação prioritária. O que foi feito? Com que impactos ? São questões devem ter resposta regular. Está em causa o princípio de "Accountability" ou "prestação de contas" aos eleitores. Os dinheiros públicos que gerem (a larga maioria dos quais provenientes dos nossos impostos) reforçam essa obrigação.
(*)Da responsabilidade de João Carvalho, Maria José Fernandes, Pedro Camões e Susana Joge, docentes do ensino superior, com o patrocínio do Tribunal de Contas, CTOC, IPCA e Universidade do Minho
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