Cartão de Cidadão - documento de cidadania

Publicada por José Manuel Dias


O Conselho de Ministros de 7 de Setembro p.p. aprovou a Proposta de Lei que cria o Cartão de Cidadão. Este documento vai substituir o bilhete de identidade e os cartões de contribuinte, de eleitor, de saúde e da Segurança Social, permitindo a identificação presencial e respeitando a proibição de um número único e de cruzamento de dados. Permite ainda que o titular armazene, se assim o entender, dados pessoais sobre o grupo sanguíneo, alergias ou contactos de emergência, e que o use para autenticação electrónica e assinatura electrónica. Trata-se de um documento electrónico protegido contra a fraude por dispositivos que garantem elevado nível de integridade, autenticidade e confidencialidade. Facilitará o quotidiano dos cidadãos e permitirá poupar meios e recursos à Administração Pública. Ainda durante o ano de 2006 o Governo vai escolher um público alvo, ou seja, uma ou duas regiões do país onde serão emitidos os primeiros cartões. A atribuição de Cartões a todos os cidadãos ainda não tem data fixada.

7 comentários:

  1. -=|Åñð®ë§§ä|=- - disse...

    Interessante e prático! :)
    A vida "corrida" q levamos exige isso.
    Ótima semana!
    bjs:**

  2. migas (miguel araújo) disse...

    Meu caro.
    nest aspecto tenho que reconhecer que a medida é valiosa e muito interessante.
    Só não percebo porque não juntaram igualmente a carta de condução, mesmo que seja uma identificação menos global.
    Cumprimentos

  3. José Alberto Mostardinha disse...

    Viva:

    Finalmente que vamos entrar no séc. XXI nesta matéria.
    É uma medida que merece ser saudada.
    Obrigado pelo apoio relativo aos BOB´s.

    Um abraço,

  4. AC disse...

    Olá,
    lá vem o bêbado que estraga a festa. Mas, através do meu vinho, vejo as coisas um bocado turvas. Vejo-as assim como um grande primeiro passo para o controle efectivo e total da vida do cidadão. Um primeiro grande passo para a perda de elementares direitos de privacidade e liberdade que deveriam ser direitos inalienáveis.

    Parece-me um retrocesso dos mais elementares direitos e não um progresso. Uma medida só possível num país de bovinos.
    Cpts

  5. Magui disse...

    Exlente idéia.Já já todos estarão usando.http://somagui.zip.net
    Porque vc não coloca o OUTROS no comentário? Estou tentando comentar mas não consigo fazer publicar!!!!

  6. Professorinha disse...

    A medida até é boa, mas, como sempre, não há data marcada para nada, como já é apanágio deste gorverno...

  7. veritas disse...

    Olá!

    Acho bastante funcional, vai dimunuir bastante o volume da minha carteira. Essas iniciativas até são de louvar.

    Bjs.