Dolo ou Negligência

Publicada por José Manuel Dias


Agir com dolo, é, na linguagem comum, agir com vontade de prejudicar alguém. Ora se tal acontece, não há (salvo os casos "justificados" e "desculpados", que analisaremos mais tarde) como não imputar "integralmente" a censurabilidade de uma acção criticável ao indivíduo que a pratica. O Código Penal, no seu artigo 14º, explicitando melhor o sentido dessa vontade, caracteriza três tipos de dolo distintos: o directo, o indirecto e o eventual.
Enquanto a ideia de dolo está associada a uma má intenção, a ideia de negligência aproxima-se mais de um descuido. A censurabilidade de uma acção não contaminará, assim, "integralmente" o sujeito que a pratica. Mas o que significa este "não integralmente"? Por um lado diz-nos o artigo 13º do Código Penal que " só é punível o facto praticado com dolo ou, nos casos especialmente previstos na lei, com negligência". A negligência, prevista no artigo 14º do Código Penal, incorpora dois requisitos, um de carácter objectivo (relacionado com os factos) e outro de carácter subjectivo (relacionado com o sujeito a eles associado), que têm de ser "medidos" atendendo às circunstâncias específicas (e estas variam) em que se desenrola a "cena do crime". O elemento objectivo consiste em não se proceder com o cuidado a que se está obrigado; existe pois uma espécie de lei que se viola. O elemento subjectivo consiste em não se proceder com o cuidade de que se é capaz (segundo um certo ideal de "homem normal", face a certas circunstâncias), existirá pois um maior ou menor grau de, digamos "habilidade".
Extraído de livro "Cem Argumentos", de Paulo Morgado, Editora Vida Económica, Porto, 2004
Quando determinadas pessoas ocupando lugares de responsabilidade nas respectivas estruturas representativas assumem (ou não) determinadas posições, procurando beneficiar pequenos grupos, em claro prejuízo do bem comum, assalta-nos a dúvida se o seu comportamento pode ser classificado como doloso ou negligente. Acreditamos, no entanto, que parte deles laborará apenas numa negligência inconsciente, em face das demonstrações recorrentes de ausência de um conhecimento sustentado sobre as realidades em que teimam opinar. Mudar mentalidades e comportamentos mais do que uma necessidade, é uma exigência. Portugal precisa de ter futuro...

7 comentários:

  1. naturalissima disse...

    Olá
    Procuro há mais de 24 horas visitar este blog, mas não consigo ler absolutamente nada, por esatrem os artigos uns em cima dos outros...
    Este lugar parece-me ser muito interessante pelos titulos que consegui ler. Estou curiosa e quero voltar outra vez, porque este estado, só pode ser momentaneo.

    Até...
    Daniela

  2. José Manuel Dias disse...

    Oá Daniela!

    Espero que esse constrangimento seja passageiro.Tenta de novo! Só perde quem desiste...
    Apreciarei a determinação. ;-)

  3. asn disse...

    Caro José Manuel Dias
    Como escrevi há dias, com refª a um seu comentário no meu blog, lá coloquei um link para este.
    De facto, os temas aqui tratados são de interesse para toda a gente, foca assuntos que devemos ter presentes, tamém nesta perspectiva mais técnica mas igualmente necessária e útil.
    Inicialmente fiquei com a impressão que não tinha comentários, já que o seu template não está configurado para dar essa informação visual, logo à primeira vista.
    Um abraço e cá virei, muitas vezes, com toda a certeza.
    António Nunes

  4. Sophie disse...

    Obrigada pelo seu comentário no meu blog.
    Virei aqui mais vezes, gosto do que escreve e como escreve.
    Tb sou de Aveiro.
    Beijinhos,
    Sophie

  5. José Manuel Dias disse...

    Viva António Nunes,
    Grato pelas palavras e pela referência.
    Cumps

  6. Maréchal Ney disse...

    Que pequena que é a fronteira entre o dolo e a negligência.

    Maréchal Ney

  7. José Manuel Dias disse...

    Viva Maréchal!

    Pode ser pequena...mas existe. Infelizmente, muitas pessoas não procedem com o cuidado a que estão obrigados por falta de formação e irresponsabilidade, não prestando contas do seu desempenho. Por outro lado, o exercício de cidadania, ainda é pouco exigente, contemporizando com situações deste tipo. É o que alguns designam como "nacional porreirismo". Uma situação que se tem de inverter, introduzindo rigor e exigência aos mais diversos níveis.
    Grato pelo contributo.
    Cumps