Combater o mau gasto público, o desperdício e a irresponsabilidade

Publicada por José Manuel Dias


(...) O Tribunal de Contas português preparou-se para introduzir os aperfeiçoamentos agora referenciados. Trata-se de modificações cirúrgicas, e não de uma alteração estrutural. Tiram-se lições prudentes da experiência: dispensando o visto prévio formal dos contratos adicionais e reforçando a responsabilização e a análise oportuna dos actos e contratos que exigem a mobilização de recursos públicos; perseguindo o dinheiro público onde quer que esteja, e combatendo os subterfúgios e a fraude dos que pretendem fugir à responsabilidade, exigindo contrapartida legal, adequada e proporcional na realização das despesas públicas; agilizando a aplicação de sanções por todas as secções do Tribunal; efectivando a regra de prova dos fieis depositários para os responsáveis, já que o dinheiro público é dos cidadãos contribuintes, e alargando a possibilidade de interessados introduzirem feitos em juízo, subsidiariamente em relação ao Ministério Público, com base em infracções indiciadas em relatório de auditoria do Tribunal e dos órgãos de controlo interno.
Se há irregularidades ou infracções tem de haver consequências, oportunas e exemplares. (...)
Transcrito, com a devida vénia, do Semanário "Expresso", pág. 24 do Caderno de Economia, artigo da autoria de Guilherme d´Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas

6 comentários:

  1. José Alberto Mostardinha disse...

    Viva:

    Uma medida que se saúda...se levada á pratica.

    Um abraço,

  2. Pierrot disse...

    Eu sou da opinião que quando algo falha, alguém tem de pagar.
    Chega de impunidades nesta república das bananas.
    Por isso, todas as medidas atinentes criar a ordem neste país são de salutar e por isso, bem vindas.
    Abraço
    Eugénio Rodrigues

  3. veritas disse...

    José Manuel:

    Pela importância, actualidade, responsabilidade dos temas aqui tratados, acabei de linkar o seu blog.

    Cumprimentos.

  4. José Manuel Dias disse...

    Viva José Alberto!

    Completamente de acordo. Não basta ficar pelas intenções...De qualquer modo, em si mesmas, estas alterações são responsabilizantes.
    Saudamos, por isso, estas mudanças.

    Um abraço

  5. José Manuel Dias disse...

    Caro Eugénio Rodrigues

    Exigência e rigor precisam-se a todos os níveis. Uma sociedade mais competitiva tem de incorporar estes valores, no desempenho de todos. A "prestação de contas" do que se faz, deve passar a ser uma prática habitual. Precisamos, por isso, de indivíduos que exerçam a sua cidadania na plenitude.
    Grato pelo contributo.
    Cumps

  6. José Manuel Dias disse...

    Olá Veritas!

    Obrigado. A sua decisão reforça o gosto pelo que fazemos e, vindo de si, enche-nos de orgulho. Ambos sabemos que uma sociedade suporta-se em deveres e não em direitos...
    Bjs