Branqueamento de capitais

Publicada por José Manuel Dias


O branqueamento de capitais (processo que consiste em conferir aos capitais um aspecto legal para mascarar a sua origem criminosa) é um problema à escala mundial, constituindo uma uma séria ameaça às sociedades e às próprias democracias. A sua origem é o tráfico de droga. Milhões de Euros, gerados pelo narcotráfico e por outras práticas ilícitas entram no circuito legal dos negócios acabam por envolver de uma parte importante da economia, no mundo da criminalidade. Essa tomada de consciência colectiva tem contribuido para o reforço do seu combate, procurando travar a sua expansão.
A própria ONU, através do Programa Mundial contra o Branqueamento de Capitais tem pugnado pela criação de estruturas para o estudo, informação, aconselhamento e assistência técnica sobre branqueamento de capitais e o alargamento e reforço da aplicação de medidas para o prevenir, aproveitando designadamente as experiências do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
Ao nível da União Europeia, o combate ao branqueamento de capitais tem-se inscrito no quadro da criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça, existindo a vontade de o erradicar "onde quer que ocorra". Foi, assim, adoptado um conjunto de medidas destinadas a melhorar o combate contra este fenómeno, pela via do reconhecimento mútuo das decisões penais em matéria de congelamento dos valores dos produtos do crime.
Em Portugal, existe diversa regulamentação que, materializando essas preocupações, alargou o âmbito da incriminação e da prevenção. Além disso, o Banco de Portugal , através de disposições de natureza instrumental, pormenorizou algumas das normas em vigor, de modo a permitir às Instituições Financeiras maximizar o grau de segurança e eficácia dos seus procedimentos internos em matéria de prevenção de branqueamento de capitais.
O que já foi feito neste domínio deve constituir um estímulo, para continuar o muito trabalho que está por fazer... O Estado de Direito reclama. A sociedade agradece!

5 comentários:

  1. dakidali disse...

    Uso o Firefox e não consigo visualisar em perfeitas condições o seu blog com muita pena minha.
    Beijinhos

  2. Kafé Roceiro disse...

    Caro amigo,
    Gostei imensamente do seu blog. É fácil de ler, bonito de ver. No mais a questão da lavagem de dinheiro acontece no mundo todo, principalmente em países onde o tráfico é muito forte. Aqui no Brasil, os bingos foram fechados, mas existem muitos clandestinos, pois é uma das maneiras mais fáceis do tráfico lavar o dinheiro e viciar os pobres velhinhos no jogo.
    Forte abraço,
    Kafé Roceiro do Brasil.

    Vou linkar você lá na roça.

  3. migas (miguel araújo) disse...

    Caro José Dias
    Venho aqui, com muito gosto e com a frequência diária,essencialmente pela necessidade de receber excelente informação que aqui posta.
    O não comentar, tem a haver com a insuficiente formação na matéria.
    No entanto, permita-me questionar um pequeno pormenor dete seu postal. Se o branqueamento de capitais pretende conferir um aspecto legal para disfarçar a sua origem ilegal, porque é que só se refer ao tráfico de droga?! E as receitas geradas por outros crimes?! Como por exemplo físicos (homícidios a soldo), fiscais, do jogo ilícito, subornos, extorquiações, raptos, etc..
    Cumprimentos

  4. José Manuel Dias disse...

    Caro Miguel

    É pertinente a observação. Existem fundos provenientes de outras práticas ilícitas que são, também, branqueados. Terá sido, no entanto, o narcotráfico pelas avultadas somas associadas que, de forma mais sistematizada e organizada, iniciou a "lavagem" e a vem sofisticando.
    Grato pelo contributo.

  5. José Manuel Dias disse...

    Viva Kafé Roceiro

    É bom saber que a partilha de conhecimentos atravessa o Atlântico. Este combate contra o branqueamento deve ser feito de facto à escala planetária. Enriquecimentos relâmpago sempre foram explicados pelos bingos, cautelas de lotaria, boletins de loto ou totobola...
    Uma Administração Fiscal eficaz pode, também, ajudar a combater o branqueamento de capitais.