As receitas públicas são os recursos do Estado para fazer face às despesas. Podem ser divididas em: receitas patrimoniais (rendimentos provenientes do património), receitas tributárias (as que provêm da cobrança de impostos) e receitas creditícias (resultante de empréstimos concedidos).
Tanto as despesas como as receitas podem ser classificadas como Correntes e de Capital. As despesas Correntes vêm assumindo importância crescente, em resultado do peso, cada vez maior, dos vencimentos dos funcionários públicos.
Quando o Estado não consegue arrecadar receitas suficientes para cobrir as despesas tem necessidade de contrair empréstimos, a denominada Dívida Pública. O recurso ao crédito, pode ser interno ou externo, agravando, neste caso, o défice da nossa balança de pagamentos.
Atenta a realidade do nosso País e o esforço que está a ser feito para reduzir o défice público, ressaltam como extremamente positivas, as notícias veiculadas a propósito da eficiência da nossa máquina fiscal:
- os contribuintes pagaram, voluntariamente, em 2005, dívidas fiscais de 176 milhões de euros;
- no primeiro quadrimestre atingiu-se novo recorde : 63 milhões de euros correspondente ao pagamento voluntário de dívidas;
- este ano as Finanças receberam, 4,3 milhões de declarações de IRS, 48% das quais foram enviada pela Internet.
Caberá, aqui, fazer referência a um relatório do Eurostat, denominado " Impostos na União Europeia entre 1999 e 2004". As receitas fiscais de Portugal representam 34,5% do Produto Interno Bruto em 2004. Um peso inferior à média da zona euro (39,7%) e da União Europeia (39,3%).
A Administração Fiscal portuguesa está a fazer, cada vez melhor, o que lhe compete: arrecadar receitas fiscais. Combatendo a fraude e a evasão fiscal as receitas poderão ser cada vez maiores. Os contribuintes ( que contribuem de facto ) ficam satisfeitos, pois, todos sabemos, " se todos pagarmos, todos pagamos menos". Portugal agradece.
"Nada no mundo é certo, excepto a morte e o pagamento de impostos". Benjamin Franklin (1706-90)
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