A nova moldura organizativa da Administração Pública, que implica o fim de 188 serviços do Estado, merece, de acordo com notícia do Semanário Sol de sábado passado, o apoio do Presidente da República.
As 14 novas leis orgânicas dos ministérios e o diploma que define as regras de extinção, fusão e reestruturação foram promulgados na semana passada. Depois do "sim" de Cavaco Silva, os diplomas vão agora ser publicados em Diário da República.
É o passo que faltava para efectivar o Programa de Reestruturação da Administração Cental do Estado (PRACE). Quando apresentou o PRACE, em Março deste ano, o Governo anunciou que dos actuais 518 serviços da administração Pública, 246 seriam extintos, 271 seriam mantidos e seriam criados 60 novos serviços, restando assim 331. As extinções não podem levar mais de 40 dias úteis e as fusões e reestruturações não durarão mais de 60 dias úteis.
Começa agora verdadeiramente, a grande reforma da administração pública. Racionalizar estruturas. Extinguir serviços inúteis ou redundantes. Mexer nas carreiras, nas condições remuneratórias, nos vínculos. Incentivar a mobilidade. Libertar recursos excedentários. Avaliar, premiar e penalizar. Flexibilizar e motivar para agilizar. Dar mais poderes às hierarquias, responsabilizando-as pela concretização dos objectivos. Claro que todas estas mudanças serão geradoras de incómodos mas os bons funcionários ( verdadeiros servidores do público) sabem que a introdução de uma cultura de exigência e rigor, não pode deixar de premiar os mais capazes e desassossegar as mediocridades instaladas.
Estas mudanças terão natural contestação de alguns que privilegiam o imediato, com a manutenção dos "direitos adquiridos", negligenciando a segurança do futuro, mas o Governo garante que a reforma da administração pública vai ser para melhor. Todos sabemos, no entanto, que em todos os processos de mudança antes de melhorar a tendência é para piorar. O que importa, no entanto, é o resultado final. Os portugueses sabem que o que tem que ser feito, quanto mais tarde pior e perdoam o "mau sabor do remédio" pelo resultado obtido. Esperam, por isso, que o Governo faça o que tem que fazer. A bem de todos.
As 14 novas leis orgânicas dos ministérios e o diploma que define as regras de extinção, fusão e reestruturação foram promulgados na semana passada. Depois do "sim" de Cavaco Silva, os diplomas vão agora ser publicados em Diário da República.
É o passo que faltava para efectivar o Programa de Reestruturação da Administração Cental do Estado (PRACE). Quando apresentou o PRACE, em Março deste ano, o Governo anunciou que dos actuais 518 serviços da administração Pública, 246 seriam extintos, 271 seriam mantidos e seriam criados 60 novos serviços, restando assim 331. As extinções não podem levar mais de 40 dias úteis e as fusões e reestruturações não durarão mais de 60 dias úteis.
Começa agora verdadeiramente, a grande reforma da administração pública. Racionalizar estruturas. Extinguir serviços inúteis ou redundantes. Mexer nas carreiras, nas condições remuneratórias, nos vínculos. Incentivar a mobilidade. Libertar recursos excedentários. Avaliar, premiar e penalizar. Flexibilizar e motivar para agilizar. Dar mais poderes às hierarquias, responsabilizando-as pela concretização dos objectivos. Claro que todas estas mudanças serão geradoras de incómodos mas os bons funcionários ( verdadeiros servidores do público) sabem que a introdução de uma cultura de exigência e rigor, não pode deixar de premiar os mais capazes e desassossegar as mediocridades instaladas.
Estas mudanças terão natural contestação de alguns que privilegiam o imediato, com a manutenção dos "direitos adquiridos", negligenciando a segurança do futuro, mas o Governo garante que a reforma da administração pública vai ser para melhor. Todos sabemos, no entanto, que em todos os processos de mudança antes de melhorar a tendência é para piorar. O que importa, no entanto, é o resultado final. Os portugueses sabem que o que tem que ser feito, quanto mais tarde pior e perdoam o "mau sabor do remédio" pelo resultado obtido. Esperam, por isso, que o Governo faça o que tem que fazer. A bem de todos.
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