Combater a corrupção

Publicada por José Manuel Dias

"Os fenómenos de corrupção, peculato e tráfico de influências têm-se reproduzido com indesejável facilidade nas autarquias.
As autarquias são, segundo o seu estatuto legal, « formas de organização descentralizadoras de organização democrática do Estado» e visam «a prossecução dos interesses próprios das populações», aplicando, para tal, receitas provenientes dos impostos recolhidos pelo Poder Central.
O problema é que, por vezes, a concentração de poderes no autarca, aliados a um défice de uma fiscalização eficaz, tem dado origem a uma série de desvios dos objectivos autárquicos, muitas vezes através de modos de exercício corrupto do poder, com apropriação ilícita de valores, participação económica ilegal em negócio, e em estritos actos de corrupção. Aliás, não é por acaso que uma sondagem recente, feita pela empresa Marktest para o jornal Diário de Notícias. com uma amostra de 811 indivíduos, revela que 78,2 % dos inquiridos considera que « a corrupção é um mal generalizado nas autarquias portuguesas»."
Maria José Morgado, José Vegar, "O inimigo sem rosto - Fraude e corrupção em Portugal", pag. 73, Publicações D. Quixote, Lisboa (2003)
" Olhando para a República portuguesa, prestes a comemorar cem anos de existência, não poderemos deixar de notar que o comportamento ético de muito dos nossos concidadãos, incluindo alguns daqueles que são chamados a desempenhar cargos de relevo, nem sempre tem correspondido ao modelo ideal de civismo republicano."
Aníbal Cavaco Silva, discurso de 5 de Outubro de 2006
"Os autarcas foram os especiais visados do primeiro discurso de Cavaco Silva sobre o 5 de Outubro centrado no tema da corrupção. O presidente da República quis chamar a atenção "de uma forma particularmente incisiva" dos responsáveis pelo Poder Local para o papel que têm no combate à corrupção e degradação da qualidade da democracia. A corrupção foi o tema eleito pelo chefe de Estado e a interpelação dirigiu-se a "todos", mas "em primeira linha aos titulares de cargos públicos". Entre estes, Cavaco citou em particular os autarcas, sublinhando que "a transparência da vida pública deve começar precisamente onde o poder do Estado se encontra mais próximo dos cidadãos".
“Mensagem de extrema importância (...) em especial para os tribunais”, diz a magistrada Maria José Morgado. “Incentivo oportuno que não pode ser ignorado”, diz o deputado socialista João Cravinho, autor de propostas de lei anticorrupção. "
Jornal de Notícias de 6 de Outubro de 2006.

6 comentários:

  1. Professorinha disse...

    A corrupção no futebol e bastante falada, mas na política nem por isso. De vez em quando lá vem uma notícia sobre o assunto, mas depois esquece-se.

  2. Cris disse...

    Corrupção, tráfico de influências, levar vantagem, substimar a inteligência alheia...são membros de uma mesma família que vive hoje nas entranhas da política , mas sobrevivem e se alimentam do nosso conformismo...Grande abraço.
    Olha, José Manuel..depois te conto com mais vagar sobre o curso, mas percebo que são voltados para empresas que comercializam produtos ..meu produto é a idéia, a criatividade... e aí? Bom tema, não é??Pensa nisso..Beijão!

  3. feniana disse...

    E então, já foste ver Volver?

    um beijo

  4. migas (miguel araújo) disse...

    Viva José Dias
    Não entendo.
    Porquê as autarquias como exemplo?!
    Será mesmo que reside aí a principal fonte de corrupção nacional?!
    4 casos (Gondomar - Ferreira Torres (ex- Marco Canavezes) - Felgueiras - Oeiras), num unverso extenso de autarquias. Não me parece representativo.
    Sejamos mais claros... a corrupção é uma "instituição" nacional transversal da sociedade.
    Não é algo linear.
    É obviamente um processo muito complicado de combater.
    Um abraço

  5. José Manuel Dias disse...

    Viva Caro Miguel!

    Quem falou nas autarquias foi o nosso Presidente no seu discurso do 5 de Outubro. A consciência do problema da corrupção não nos deve inibir de actuar. Aplaudimos, por isso, as palavras do novo Procurador Geral da República,que na cerimónia de tomada de posse referiu que o combate à corrupção necessita de uma "maior participação dos cidadãos" . É "fundamental" , na sua opinião, a "criação de um juízo de censura, de um desejo de punibilidade existente na consciência moral do homem médio". Estamos, ao que tudo indica, no bom caminho...
    Um abraço

  6. José Manuel Dias disse...

    Já gora, como informação complementar:

    A Polícia Judiciária abriu nos últimos quatro anos 1.521 inquéritos por suspeitas de corrupção, dos quais 439 na Administração Local, segundo dados da Direcção Central de Investigação destes crimes (DCICCEF), escreve a Lusa.

    Os dados oficiais da investigação na Polícia Judiciária, a que a Lusa teve acesso, indicam ainda que no início de 2002 estavam em curso 91 inquéritos na Administração Local, o que perfaz um total de 530 até Janeiro deste ano.

    Destes 530 casos na Administração Local, 241 ainda estão em investigação e 289 foram encerrados, «alguns para acusação e outros para arquivamento», disse fonte da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económico-Financeira (DCICCEF).

    Embora neste relatório não esteja apurado o número de processos que seguiu para acusação ou arquivamento na área das autarquias, fonte do DCICCEF disse que, do total de processos concluídos na PJ em 2005, seguiram para acusação 92 e 205 foram arquivados.

    Estima-se que as autarquias tenham a mesma percentagem de acusações e arquivamentos dos restantes inquéritos, incluindo às forças de segurança e à administração central, disse a fonte.

    Maioria dos processos arquivados por falta de provas

    «A maior percentagem vai para arquivamento devido à dificuldade de obtenção de prova», acrescentou.

    Escusando-se a divulgar quais as autarquias envolvidas nestes processos, a fonte afirmou que se trata de uma acção «muito direccionada», e que «em geral, as câmaras dos grandes centros urbanos são alvo de investigação».

    «Nas autarquias onde há mais pressão urbanística, maior procura de terrenos para habitação, denunciam-se mais situações relacionadas com as câmaras e os PDM» (Planos Directores Municipais), acrescentou.

    Dos 289 inquéritos encerrados na área da Administração Local, 177 dizem respeito ao ano passado, 68 a 2004, 63 a 2003 e 41 a 2002.

    Em 2005 iniciaram-se 143 inquéritos, em 2004 foram 105, em 2003 foram 127 e em 2002 foram 64, além de 91 que se reportam ao período anterior a 2002.
    Fonte : Portugal Diário