O orçamento e os números

Publicada por José Manuel Dias


O Estado para levar a cabo as suas tarefas tem que elaborar um Orçamento. Trata-se de um documento onde estão previstas todas as despesas que vai ter e onde se identificam as receitas previstas. Quando o Estado não consegue arrecadar receitas suficientes para cobrir todas as despesas a realizar, como tem sido recorrente no nosso país, tem necessidade de contrair empréstimos. Estes empréstimos, denominam-se Dívida Pública, porque são contraídos pelo Estado, entidade representativa de todos os cidadãos. Quanto maior for a Dívida Pública maior é a penalização das gerações mais jovens pois têm de amortizar dívidas que não contraíram.
Com base da proposta de Orçamento de Estado para 2007, analisemos, então, quais são as despesas previstas e como se vão financiar. Estão inscritas no Orçamento as seguintes despesas:
valores em milhões de Euros
Funções sociais ( Educação, Saúde, Segurança e Acção Sociais, Habit. e Cultura ) - 26.803,4
Funções de soberania ( Adm. Pública, Def. Nacional, Segurança e Ordem Pública) - 6.245,5
Funções económicas ( Agricult. e Pesca, Ind. e Energia, Transp. Comunicações, Com. e Turismo) - 1.754,7
Outras funções (inclui juros da Dívida Pública) - 9.859,9
O total de despesas atinge o valor de 44.699,50
De onde virão as receitas para financiar estas despesas ? Basicamente dos impostos, conforme se discrimina:
Impostos - 34.771,6
Transferências - 1.025,4
Venda de bens e serviços - 409,9
Rendimentos propriedade - 312,7
Txas e Multas - 572,0
As receitas estimadas para 2007 atingem um total de 37.129,65.
Conforme se pode verificar o Estado continua a gastar mais do que o que recebe, gerando um défice orçamental de 7.569,85 que tem de ser coberto pela Dívida Pública. Os esforços levado a cabo pelo Governo tendentes ao controlo da despesa pública traduziram-se, entretanto, numa diminuição do peso das despesas com pessoal. É possível, assim, perspectivar a redução do peso da despesa pública no PIB de 46,3% para 45,4%, a maior redução dos últimos 30 anos. O Ministro das Finanças fixou como objectivo para o défice público 3,7% do PIB. As reformas estão a dar os primeiros resultados mas ainda são muito incipientes para sossegarmos os mais novos que são, em última análise, quem vai ter de " pagar a factura", da acumulação de défices, sem poderem invocar os denominados "direitos adquiridos".

4 comentários:

  1. José Alberto Mostardinha disse...

    Viva:

    Essa dos direitos adquiridos é outra que deve ser repensada.
    O que os prof´s querem é ir ás escolas, muitas vezes cavaquear, e esperar pelo fim do mês... quando de facto são pagos por todos nós para verdadeiramente educar os filhos dos contribuintes.

    É preciso uma organização no ensino que premeie a competência e puna a incompetência.
    É preciso um "administrador" escolar, nomeado pela tutela, a quem sejam pedidas responsabilidades e não um conselho directivo onde ninguém é responsável por nada.


    Um abraço,

  2. migas (miguel araújo) disse...

    Meu caro
    O Público de segunda-feira traz um pequeno dossier interessante sobre esta questão tão emblemática do orçamento.
    Cumprimentos

  3. Terra & Sal disse...

    É sabido meu Caro José Manuel Dias que qualquer Orçamento tem as Despesas e ao “lado” as Receitas para as suportar pelo menos, teoricamente...
    Sejam Instituições públicas ou Empresas privadas, um Orçamento não deixa de ser um “palpite bem alicerçado” muitas das vezes mal ou intencionalmente “calçado” nas previsões com muita “martelada” à mistura...
    Depois independentemente das “certezas” que se têm lá vem um rectificativo a meio da “parada”.
    O poder autárquico entre outros, é o modelo padrão destes comportamentos...
    Com a maioria das Câmaras, isso acontece...

    Mas pondo de lado as dívidas públicas que existem em todo o mundo, desde a América até à China, no seu post, chamou-me particularmente a atenção o seu prognóstico de virem a ser os vindouros a pagar a dívida, sem poderem invocar os “direitos adquiridos”.
    Aqui não concordo consigo.
    Longe vai o tempo em que efectivamente o estado português vivia isolado do mundo mas com o “respeito”dos outros, já que, tinha os cofres atestados de ouro.
    Os portugueses viviam pessimamente e o estado era para eles, tal e qual o do lavrador abastado desse tempo com os filhos...
    É que também o campónio, era muito abastado, muito rico em propriedades, em terras mas nem por isso punham os filhos a estudar, não os “valorizavam” pessoal e profissionalmente, para não gastar um tostão do que amealhavam...
    Tal como o Estado Novo não se endividavam, pelo contrário, sovinamente, poupavam em tudo até na alimentação mais básica...
    Quando morriam tal como o estado não deixavam dívidas, pelo contrário tinham os cofres a abarrotar de dinheiro mas o pior era o resto...
    O filho, tal e qual o defunto, era rico mas nem sabia o que era ser isso, era um pobre de um ignorante, um analfabeto, enfim, um atraso de vida mas dívidas para pagar não tinha, e era bem herdado materialmente em propriedades, e claro de igual modo em estupidez.
    A sua herança compunha-se também disso, de uma ignorância atroz.

    Outras pessoas haviam que, pobres como “Job” e sem egoísmos, empenhavam a sua palavra porque mais não tinham para os avalizar, pediam dinheiro emprestado para pôr os filhos a estudar, para lhes dar um curso...
    Quantos e quantos homens ilustres deste país, quando acabaram os seus cursos superiores, não andaram a pagar as dívidas que os pais fizeram para que eles fossem “gente”?
    E depois, quantos e quantos destes licenciados; médicos, engenheiros, professores e outras profissões similares, com o produto das suas remunerações, pagavam as dívidas dos pais e os estudos, aos irmãos mais novos?
    Penso que o meu Amigo não tem dúvidas sobre estes exemplos bem reais e se, não tem conhecimento pessoal pelo menos, ouviu falar disso.
    Como vê naquelas famílias pobres, houve uma hipoteca, de uma, duas ou três gerações...
    Será que não terá valido a pena?

    Depois meu Caro José Manuel Dias, eu penso que os “direitos adquiridos” são importantes na vida de quem trabalha para outrem...
    É que esses “direitos” permitem que quem trabalha sinta que o faz para uma coisa que de algum modo também é sua e não se sente um mercenário que, a qualquer momento é despedido, com uma mão atrás e outra à frente.
    Agora admito é que, dada a nossa “cultura” os maus hábitos instalados, a falta de civismo que é promovido em casa, e até nas escolas, algumas pessoas pensem só em direitos e não em deveres...
    Quando afinal, ambos nos pratos de uma balança, deveriam permitir um equilíbrio perfeito, sem uma grama a mais ou a menos, seja num lado ou no outro.

    Depois meu Caro não concordo que seja justo penitenciar a geração agora mais velha, de os fazer renunciar a “direitos adquiridos”...
    É que, tal e qual como o seu ponto de vista em relação aos vindouros, eles têm ainda menos culpa...
    É que em minha opinião eles, os mais velhos, estão a pagar a má gestão de governos anteriores...
    Esquece-se por exemplo meu Caro José Manuel Dias que, o nosso P.R., quando foi primeiro-ministro por conveniências de políticas menores, que se prendem com maiorias e minorias, fez com que alguns funcionários públicos (que não todos) fossem pagos acima das nossas capacidades financeiras e até orçamentais...
    Pagos que foram principescamente, hoje têm reformas de reis.
    Deu-lhes o que não devia, e agora, no fim do campeonato para alguns (não os vindouros pois terão outras regras de jogo, logo no início das suas vidas profissionais e só as aceitarão se quiserem) têm de andar a pagar a incompetência e irresponsabilidade de governantes que são “idolatrados” e ninguém lhes pede contas, nem responsabilidades pelo caos em que vivemos.
    Um abraço

  4. José Manuel Dias disse...

    Caro Terra e Sal

    Agradeço o seu contributo. Hoje, como sabe, as coisas já não só a preto e branco. São cinzentas e o cinzento tem muitos tons. Portugal sofre, e nisso concorda comigo, de um excesso de "garantismo" para usar a expressão de João de Almeida Santos. Trata-se "da doença infantil da democracia que tende a ver o cidadão exclusivamente como sujeito crítico e reinvindicativo e que no reverso vê o Estado como exclusiva fonte de dever, de obrigação e de garantia. Torna-se, esta, uma relação com um só sentido: os deveres estão do lado do Estado; os direitos do lado dos cidadãos".
    Ora esta leitura comporta riscos elevadíssimos; aumenta a despesa e diminui a recita, e claro, o défice aumenta. Como se resolve? Com mais recurso a dívida pública (interna e externa). É o que tem sucedido, como sabe. Importa inverter esta realidade, sob pena do "Estado-Providência" ficar em risco. Tony Blair sentiu a necessidade de alertar os seus concidadãos quando referiu " uma sociedade decente não se baseia em direitos mas em deveres". É o que, a meu ver, o nosso PM tem procurado fazer quando alerta para a necessidade de pensar nas gerações mais novas. Quanto aos casos que refere de pessoas com recursos serem incultas e outras assumirem dívidas para colocar os filhos a estudar, em nada alteram, do meu ponto de vista, os factos com que hoje nos confrontamos. Para que uns tantos tenham "direitos adquiridos" outros, muitas vezes mais qualificados e mais competentes, não têm direitos nenhum e são obrigados a engrossar a "geração dos recibos verdes". Outra nota,para concluir, o "mal" não está na despesa em si, mas no tipo de despesa efectuada em que mais de 92% é relativa a despesa corrente. Para usar o seu exemplo, o lavrador não cultiva o suficiente para si e para a família, tem necessidade de recorrer a crédito e promete ao credor que o seu filho lhe vai pagar um qualquer dia. Claro que o credor fica apreensivo, tanto mais que vê o lavrador a fazer férias no estrangeiro, mudar de carro cada quatro anos, prostestar contra o pagamento de portagens nas Scuts e o encerramento do bloco de partos da sua terra e a reclamar contra a redução dos subsídios para a agricultura.
    Os governantes são obrigados a pôr ordem nas contas públicas mas não chega, " o monstro" tem de ser domado e, para isso, é preciso avançar com reforma da administração pública. O Estado tem de colocar em primeiro lugar os portugueses e não os interesses dos grupos que vivem do orçamento, que o mesmo é dizer dos impostos que todos nós pagamos.
    Uma vez mais, obrigado, pela oportunidade que me deu para voltar a reflectir sobre esta candente matéria que a todos deve preocupar.
    Cumprimentos