Novo Estatuto do gestor público - mais rigor e transparência

Publicada por José Manuel Dias



O Conselho de Ministros de 19 de Outubro aprovou, na generalidade, um diploma que institui o novo regime do Gestor Público integrado e adaptado às circunstâncias actuais, que abrange todas as empresas públicas, independentemente da respectiva forma jurídica, e que fixa sem ambiguidades o conceito de gestor público, definindo o modo de exercício da gestão no sector empresarial e as directrizes a que a mesma deve obedecer.
Relevam-se os padrões elevados de exigência, rigor, eficiência e transparência, os quais deverão ser também decorrência de uma ética de serviço público que não pode ser afastada apenas pelo modo empresarial de organização da actividade e da prossecução de finalidades públicas ou, pelo menos, com interesse público. Procede-se, de igual modo, à consagração do princípio da contratação da gestão assente em objectivos quantificados. Do cumprimento dos objectivos dependerá a remuneração dos gestores assente em rigorosa avaliação, nos termos de Resolução do Conselho de Ministros. Eliminam-se , ainda, as regalias e benefícios respeitantes a planos complementares de reforma.
A situação das contas públicas obriga a repensar o modo de funcionamento do Estado. A todos se exige, rigor e contenção, eficiência e eficácia, na gestão da "coisa pública". As gerações mais novas reclamam empenho na prossecução do desiderato perseguido : finanças públicas sãs e equilibradas.

3 comentários:

  1. Cleopatra disse...

    O seu mundo parece tão cheio de rigor.
    Na verdade é um mundo que , como deve calcular, me assusta.
    Há situações e desenvolvimentos que não entendo muito bem.
    Não sei porquê, mas por vezes, o mundo empresarial aos meus olhos, assemelha-se muito à matemática.

    Gosto das regras. Aí nada me parece tão estranho.
    Mas será possível haver regras neste mundo empresarial?
    Regras de transparência por exemplo??
    Não sei.
    Mas acredito que para muitos empresários isso é possível.
    Não sei é se eles são a maioria.

  2. migas (miguel araújo) disse...

    Caro José Dias
    É indiscutível a necessidade de se regulamentar a gestão do estado.
    É corajosa a medida apresentada, mas não passa de demagogia e propganda pura.
    Como sabemos persiste o "mau hábito" institucionalizado da escolha dos gestores públicos através da côr partidária, do favor pessoal e da amizade ou laços familiares. estes são os verdadeiros critérios.
    Vir afirmar as medidas e praticar o contrário é a prática corrente de todos os governos.
    Cumprimentos

  3. José Manuel Dias disse...

    Caro Miguel

    Parece-me importante ter oponião sobre esta questão. Definir critérios objectivos é o primeiro passo para uma avaliação rigorosa. Servir o Estado é uma nobre missão, servir-se do Estado deve ser condenado por todos. Quem tem valores pugna pela definição de critérios e defende apreciações mais objectivas do desempenho dos gestores. Eliminar os privilégios anteriormente atribuídos aos gestores é, a meu ver, um bom sinal para a sociedade. Queremos verdadeiros servidores de Estado. Este diploma pode dar, a meu ver, um excelente contributo.
    Cumprimentos