Sistema fiscal: uma discussão necessária

Publicada por José Manuel Dias


São muitos os que se queixam da carga fiscal. Sabe-se, no entanto, que a larga maioria dos portugueses não paga IRS por não declarar o valor mínimo para tributação. A melhoria da eficiência fiscal é um dado adquirido. O "herói da fuga ao fisco" desapareceu. Uma cultura de exigência está a instalar-se. Alguns cumprem, com sacrifício, as suas obrigações fiscais. As listas dos prevaricadores tornam-se conhecidas e a censura social tem os seus efeitos. A atitude dos portugueses perante o Fisco tem mudado. Sabem que os seus impostos são necessários ao desenvolvimento harmonioso do país. Uma cidadania fiscal desponta. Campanhas do tipo "Peça a Factura" devem multiplicar-se. É um investimento com retorno garantido. Os bons hábitos ganham-se pela prática continuada. O civismo fiscal deve merecer o nosso aplauso. Esta atitude permitirá reforçar a nossa exigência quanto ao modo como são geridos os dinheiros públicos. Eficiência, eficácia, economia e equidade são critérios que devem estar presentes na afectação dos nossos impostos.
Em vários países da Europa está em discussão o sistema fiscal. A despesa pública tem crescido a um ritmo que não pode ser suportado pela cobrança dos impostos. A progressividade já não resulta. Taxas crescentes tendem a impelir a fuga ao fisco e desincentivam a criação de riqueza. Numa economia global as empresas procuram escolher os países com taxas de tributação mais favoráveis. Em face deste enquadramento alguns países têm optado por uma taxa única de imposto (Flat Taxe Rate). Neste sistema existe uma taxa única para todos os níveis de rendimentos e não há lugar a quaisquer deduções. A experiência já alcançada com este sistema aponta para um aumento da receita fiscal, em resultado dum maior dinamismo da economia. É, também, um sistema muito mais simples, viabilizando um maior controlo por parte da Administração Fiscal.
Se Portugal quer ser um país competitivo no quadro da União Europeia não pode ficar alheado desta discussão.

8 comentários:

  1. veritas disse...

    E que seja uma profícua e construtiva discussão.

    Bjs. Boa semana.

  2. adrianeites disse...

    a carga fiscal é excessiva e rebenta com a tesouraria das empresas (atenção que sou funcionário)... muitas empresas ficam insolventes com lucros, facto que decorre da obrigação de pagamento de impostos em periodos criticos... as empresas que recebam a 90/120 dias como podem ter liquidez para pagar impostos em março (PEC), Maio (Autoliquidação), Julho (PC), Setembro (PC), Novembro (PEC) e Dezembro (PC).. por exemplo?

    nos.. particulares.. áz vezes fazemos como diz... tb queremos descontar por menos e tal...

    eu, sem qq ponta de cinismo ou hipocrisia, garanto que não quero isso para nada... tudo o que recebo é o que declaro... e garanto que vale a pena.. muitos casos ja ouvi falar de pessoas que quando sairam dos postos de trabalho as entidades patronais não liquidaram essas verbas...

    e para alem do mais é uma questão cívica!

    cp's

  3. Magui disse...

    Execelente texto.Dá para ver que Portugal passa pelo mesmo problema que o Brasil. Os governantes ainda agem como na idade média aumentando os impostos para financiar a sua incapacidade de gestão e o povo procura safar-se pq não acredita neles.
    Recomendei este seu texto no meu texto de hoje.
    Como vc não tem a opção OUTROS nos comentários usei o meu blogspot

  4. Pedro Link disse...

    Não sou um expert na matéria de finanças mas como qualquer cidadão normal interessa-me acima de tudo que o meu País se modernize e acompanhe as grandes potencias Mundiais no aspecto económico.
    Contudo, isso não impede que não tenha a minha ideia sobre o flat tax .
    Sei que os Países que adoptaram este tipo de tributação têm transmitido indicadores positivos, mas não é menos verdade que uma reforma fiscal acaba sempre por envolver muita polémica, apesar de todos sabermos que impostos baixos dão mais incentivo ao povo para trabalhar.
    Agora, só espero é que o nosso governo não se deixe influenciar e continue a demonstrar toda a coragem que tem tido noutras matérias delicadas, para que assim, não deixe transparecer a velha ideia:
    “ Pode ser bonito, mas não dá votos”

    Abraço
    Pedro Monteiro

  5. BaD disse...

    Faço lhe uma vénia, caro Jose Manuel Dias.

    Sinceramente não estaria à espera que viesse defender a flat tax desta maneira tão objectiva, mas aplaudo e saúdo fortemente esta sua tomada de posição.

    Sou talvez dos maiores a mais antigos defensores dessa medida, que urge discutir, sob pena de cair no erro da discussão cair no "nao passa de descer impostos aos ricos".

    Concordo plenamente com o que disse no post, e alias, ja tantas vezes disse precisamente o mesmo.

    Cumprimentos

  6. Professorinha disse...

    O que mais me custa é que essa gente, não pagando IRS, não descontando nem nada, no fim querem reforma como os outros... E lá andaremos nós a pagar a reforma de quem nunca descontou...

  7. José Manuel Dias disse...

    Muito obrigado pelos vossos comentários.

  8. Terra & Sal disse...

    Tem razão meu Caro José Manuel Dias.
    O Estado somos todos nós, e deveríamos sem excepção, cumprir com os nossos deveres fiscais escrupulosamente, já que, de algum modo são deveres sociais.
    Em qualquer país do norte da Europa, um individuo que fuja ao fisco, sente a consciência pesada, nem à mulher revela tão grave falta. É um crime que sentencia além de tudo, a sua própria consciência.

    Por cá, infelizmente, ainda é um acto não digo de valentia, mas de esperteza saloia, ou dos chamados desenrascados. É tudo uma questão de educação, de educação cívica, em que a escola pode ter, e deve ter, um papel preponderante.
    Os bons, e os maus hábitos, são como o ADN, vão passando de pais para filhos de avós para netos, é genético nas consciências que avalizam esses comportamentos sem pudor.
    Mas já melhoramos, melhoramos e muito, mas ainda se “continua” a não resistir à tentação de conseguir aquele grande “desconto,” que é a ausência do IVA.
    Bem, Roma e Pavia não se fizeram num dia. As pessoas os seus usos e costumes, a tradição, a sua cultura, boa ou má, está enraizada, libertarem-se dela é sempre penoso, é caricato dizer isto, mas é verdade, e as tentações por muito imundas que sejam, não se irradiam de um dia para o outro.

    Mas nestas coisas de fiscalidade e até noutras obrigações, que temos connosco e com a sociedade, deveria haver uma mentalização mais pedagógica, e o “pedagogo” devia ser mais transparente, deveria mesmo ser ou procurar ser, imaculado, ou seja, dar lições através do seu próprio exemplo de comportamento.
    Publicam-se, se calhar bem, listas de firmas e de cidadãos devedores ao Estado, mas o contrário, já não acontece, nem é permitido, ou se acontece em algumas coisas, ficam muitas coisas nebulosas, que merecem criticas profundas, porque a “nebulosidade” em democracia não se pode admitir.

    Depois, os impostos, devem efectivamente ser fiscalizados por especialistas, mas além disso, todos nós, partes interessadas, que delegamos poderes nesses fiscalizadores, temos sempre uma palavra a dizer do modo como são utilizadas, as contribuições. A democracia é isso também.
    É que há coisas que muita gente não entende…
    Por exemplo, não se compreende que estando todos nós a viver “republicanamente” que entre outras coisas, significa não esbanjar dinheiros, com gente improdutiva, como reis, rainhas, príncipes e princezinhas, a “Casa” do Presidente da República, gaste três ( 3) vezes mais, por ano, que gasta a monarquia, e toda a sua prole, como por exemplo, em Espanha.
    E mais, não se entende que sendo este país tão pobrezinho, pague ordenados astronómicos a políticos ou gestores de empresas publicas, em relação a outros países, que comparando a riqueza criada e até mesmo as competências, ficam distanciados de nós léguas, meu Caro Amigo.
    Pois é !
    As mentalidades têm de mudar, devem mudar, e hão-de mudar, mas de todos...
    E isso, infelizmente, ainda vai demorar o seu tempo.
    Cumprimentos e amizade JMD.