A partir de Janeiro do próximo ano, o Fisco vai alargar os critérios de publicitação da lista dos devedores ao Estado, passando a divulgar as dívidas a partir dos 25 mil euros para as pessoas singulares e as de 50 mil para as colectivas. De acordo com notícia veiculada, nesta data, pelo jornal " Público" as Finanças pretendem com essa medida expor um maior número de contribuintes com dívidas ao Estado e acelerar o processo de regularizações. Desde o início da divulgação desta lista, em Julho, foram regularizados 1716 processos de dívidas, no valor de 40 milhões de euros. Parece poder concluir-se que a decisão do Governo, inicialmente contestada por uns tantos, é afinal eficaz. Existe muito " boa gente" que deveria pagar os seus impostos mas não o faz e, uma vez que não é titular de património penhorável, o Fisco não consegue fazer a respectiva cobrança.
A divulgação da lista tem efeitos positivos pois permite identificar os riscos de crédito dessas entidades. Ninguém quererá ter relações comerciais com quem não cumpre as suas obrigações fiscais, uma vez que " quem faz um cesto faz um cento...". Trata-se de uma informação relevante, dadas as dificuldades existentes na determinação do risco de crédito na maioria das nossas empresas e a morosidade na cobrança judicial das dívidas . Por outro lado, e não menos negligenciável, passa a existir uma censura social a quem se furta ao cumprimento das suas responsabilidades fiscais lesando o Estado que o mesmo é dizer todos nós.
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