O excessivo peso da despesa pública e a ilusão da gratuitidade

Publicada por José Manuel Dias


"Em Portugal, à semelhança do que acontece na maior parte do mundo ocidental, a despesa pública tem vindo a crescer de tal forma que o Estado absorve já cerca de metade de toda a riqueza produzida. Não obstante a existência, em cada período, de diferentes ritmos de crescimento da despesa pública, ao longo das últimas décadas a tendência tem sido de franca expansão, mesmo quando o discurso político dos governantes aponta em sentido contrário.
De facto, e apesar dos avanços no sentido de devolução à iniciativa privada e à sociedade civil de alguns sectores da economia, o Estado continua a monopolizar o fornecimento de muitos bens que não podem caber em nenhuma definição de «bem público», por mais abrangente que esta seja. É o caso do fornecimento estatal de serviços como a educação, a saúde, os meios de comunicação social, os transportes e parte significativa das obras públicas , que reunem indiscutivelmente as características de rivalidade e exclusão no consumo, constituindo por isso bens privados (bens privados «puros» se preferirmos) perfeitamente passíveis de serem fornecidos pelo mercado. Ainda que se entenda que o acesso a alguns desses bens privados, como a educação ou a saúde, deve ser garantido pelo Estado, tal não é de modo algum justificativo do monopólio estatal da sua provisão. ( .../...)
O facto de os bens produzidos pelo Estado serem financiados colectivamente gera, por parte de quem deles beneficia, a ilusão de que os mesmos são gratuitos. Dado que os custos são difundidos por todos os contribuintes, esta «ilusão» torna-se, pelo menos até certo ponto, uma realidade quando os bens em causa beneficiam, como frequentemente acontece, os interesses particulares de grupos de reduzida dimensão. O problema é que, como refere Pascal Salin, cada grupo ou indivíduo tende a estar mais interessado em obter privilégios à custa do Orçamento de Estado do que em combater os privilégios concedidos aos restantes grupos ou indivíduos. "
in " O que é a Escolha Pública? Para uma análise económica da política, pág 93,94, André Azevedo Alves e José Manuel Moreira, Principia, Publicações Universitárias e Científicas, Cascais ( 2004)

7 comentários:

  1. JL disse...

    Bem visto. Menos estado, melhor estado.

  2. luma disse...

    Descentralização, imposto único e combate à corrupção. Prescrição que vale para todos os povos. Boa semana!! Beijus

  3. Pé de Salsa disse...

    Economia, Finanças e Política de mãos dadas, precisa-se.
    Claro que se esquecerem o "Social" não chegarão muito longe. Mas é necessário que tudo se conjugue e harmonize para que da "Escolha" se colham bons frutos.

    Cumprimentos.

  4. AC disse...

    Não conhecendo o autor nem a obra, limitar-me-ei a comentar brevemente o texto transcrito.
    Talvez erradamente, parece-me prosa de ultra liberalismo que entende que é à iniciativa privado que tudo compete. A negação do estado social, enquanto factor de equilíbrio mínimo, entre os que tudo podem e os que nada têm.

    Não é aceitável que serviços como a educação ou a saúde não possam caber em qualquer definição de serviço público. Não é sequer aceitável socialmente tal afirmação. Nem sequer vou falar da sensibilidade e especial necessidade que as populações, os povos, têm destes serviços.

    Não é aceitável que o estado esmifre os contribuintes até ao tutano, não devolvendo aos mesmos algum do dinheiro que por força de lei, os obriga a entregar. Como saberá, os portugueses são obrigados a pagar em média, mais de 30% do que ganham. No meu caso, só em IRC e Seg. Social ultrapassa 40%. Junte-se-lhe depois o IVA, as taxas municipais, os diferentes impostos como o selo e outros, as inefáveis taxas como o direito de passagem ou a eco-taxa, estacionamentos e portagens, e facilmente somamos uns 60%.

    O único objectivo do liberalismo económico é: ganhar mais dinheiro, mesmo que se acabem todos os empregos, (o que é uma prioridade) o único objectivo é o lucro.

    De resto, pelo menos os que pagam impostos, sabem que nada é gratuito. Mesmo aquelas coisas grátis, totalmente grátis, de borla, têm um preço que em muitos casos é bem superior ao seu valor.

  5. Tacitus disse...

    "Despesa Pública", tema bem polémico que as Agências de Comunicação que foram trabalhando com os sucessivos governos sempre tentaram disfarçar, mas que, cada vez mais, é indisfarçavel e incomportável. Concordo que a Saúde e a Educação devem permanecer nos domínios do Estado e concordo com a posição que nos transmite. Um exemplo curioso: detenho um seguro de saúde que me permite escapar às famigeradas listas de esperas públicas. Mas se me dirigir a um Hospital pago mais que um indivíduo que tenha os mesmos rendimentos que eu, mas que não tenha um Subsistema de Saúde. Ou seja, eu não utilizo, não sobrecarrego, desconto o mesmo, mas pago mais...o Estado tem (muitas) destas coisas...boa semana!

  6. analix disse...

    Olá Zé Manel:

    Tenho uma "leve ideia desse livro"..rsrsrs

    A análise dos “falhas do governo” e da tomada de decisão em regimes democráticos fundamenta, não necessariamente a opção por menos Estado, mas antes por melhor Estado. Tal como referia o comentário de Jl....

    O que une autores tão díspares como Joseph Schumpeter, Kenneth Arrow, Anthony Downs e William Riker?

    Não é tanto uma concepção do que é ou deve ser a democracia, mas antes a abordagem metodológica sobre o processo ou método democrático.

    O primeiro dilema da teoria é saber: quais as regras que devem ser usadas para tomar decisões sobre o que é e não é do interesse público? Ou seja que regras devem estar consignadas na Constituição, regras essas que definem o jogo político parlamentar (e não só), onde são tomadas decisões políticas ou escolhas colectivas?


    Tem em atenção os autores que referi... rsrsrs

    beijinhos
    ana

  7. Dina C disse...

    Por várias vezes que venho ao teu blog e não consigo lêr nada porque as letras estão todas sobrepostas umas nas outras.
    não sei se o problema é meu já que vejo que outras pessoas te comentam, por isso elas conseguem lêr, mas isto só me acontece aqui no teu blog.
    Até mais