Orçamento

Publicada por José Manuel Dias



O Estado é a forma de organização política da sociedade. Age em nome de todos e no interesse colectivo. Para cumprir as respectivas funções : políticas, sociais e económicas, o Estado tem que elaborar um plano de actuação, que preveja as despesas que vai ter a as receitas necessárias para as realizar. Trata-se do Orçamento. Um documento de previsão, porque prevê as despesas a realizar e as receitas a obter durante o ano financeiro subsequente à sua elaboração. Um documento político, porque contém a autorização parlamentar para a realização das actividades ali descritas. Um documento jurídico, porque traduz a limitação de poderes da administração pública no domínio financeiro. Quando o Estado não consegue arrecadar receitas suficientes para cobrir as despesas realizadas ou a realizar, tem de contrair empréstimos, a chamada Dívida Pública. É o que vem acontecendo, de modo recorrente, no nosso país. Inverter esta tendência mais do que uma necessidade, é uma exigência. Está em causa a qualidade de vida da nossa geração e das gerações vindouras. O Governo tem procurado intervir do lado da despesa e, concomitantemente, tem conseguido incrementar as receitas por via do aumento de impostos e da melhoria da eficiência da máquina fiscal. Releva-se neste enquadramento o PRACE pela expectativa de modernização e de desburocratização dos organismos da Administração Cental. Os resultados da sua acção não nos podem ser indiferentes. A consolidação das finanças públicas é um objectivo nacional. Queremos um Estado melhor, mais eficiente e mais capaz. É uma tarefa de todos. Portugal é um dos mais antigos estados - nação do Mundo mas é, também, uma das mais jovens democracias. Portugal tem passado e vai ter futuro, para bem de todos nós.