A Comissão Europeia quer que Portugal acabe com a situação de défice excessivo até 2013, um dos prazos mais dilatados no contexto da zona euro, a par da Irlanda. A recomendação de Bruxelas - que será apresentada na próxima quarta-feira, juntamente com os prazos para mais oito países com défice orçamental acima de 3% do PIB - implicará alguma margem de tolerância para o governo português na elaboração do Orçamento do Estado para 2010, apontando 2011 como o início da correcção do défice.
O governo terá de entregar à Comissão um novo Programa de Estabilidade e Crescimento - após a apresentação e discussão do Orçamento do Estado, em Janeiro - no qual terá de explicar como pensa reequilibrar as finanças públicas. As palavras do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, sugerem que o Orçamento do Estado para 2010 deverá dar sinais de contenção na despesa, embora mantenha os apoios à economia e não assuma o défice como prioridade. Não há detalhes sobre como irá o governo corrigir as contas no contexto esperado de estagnação económica.
Fonte: Jornal i, aqui.
O Governo ( e as oposições) não têm muitos graus de liberdade. A despesa pública tem de ser contida. Não há volta a dar.
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