As reformas necessárias

Publicada por José Manuel Dias


O Conselho de Ministros concluiu, em 14 de Junho, o procedimento legislativo, a nível do Governo, para reformas de modernização do País: reforma da Administração Pública, reforma do Ensino Superior, reforma do sistema de gestão do território e de licenciamento e reforma do modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário. O Governo aprovou ainda outros diplomas em matéria de gestão do Quadro de Referência Estratégico Nacional e em matéria de educação.
A decisão do Governo em adiar por seis meses a decisão sobre a localização do novo aeroporto foi considerada por alguns como um recuo, enquanto outros a consideraram um "avanço". Apareceram mesmo uns quantos que vaticinaram o fim do "ímpeto reformista" do Governo de José Sócrates.
Ora aí está o devido esclarecimento, a ser publicado em Diário da República. As reformas avançam e em sectores que estão bem carenciados de alterações. Como alguém já referiu no passado " O governo deve apenas fazer o que as pessoas, por si só, não conseguem" e ainda " a abordagem pelos deveres proporciona um horizonte mais amplo que a abordagem a partir dos direitos". Impõe-se, por isso, uma nova lógica de organização do Estado e o repensar de quais são as suas funções. O Estado prestador deve dar lugar, sempre que possível, ao Estado regulador. A missão do Estado " não deve ser remar mas segurar o leme".
Somos cidadãos-contribuintes temos, por isso, o direito e o dever de exigir de todos os serviços públicos a prestação de contas (accountablity) de modo a verificar se funcionam de acordo com princípios de eficiência, economia e eficácia, reclamando os ajustamentos que se justificarem. As reformas materializando estas preocupações são necessárias e merecem, por isso, os nossos aplausos.

3 comentários:

  1. veritas disse...

    Olá!

    Que no meio da modernização se reiterem os valores, é o meu desejo.
    Passei para desejar um excelente fim-de-semana.

    Bjs.

  2. Doutroladodomar disse...

    Olá, José Manuel...Doutroladodomar voltou! Grande beijo!

  3. Cleopatra disse...

    UPs!
    Bom dia!
    reparei agora que me falta lá o seu voto!!
    Boa semana!
    Volto depois com mais tempo.