Foi ontem publicado em Diário da República o despacho do Ministro das Finanças que cria uma comissão "com a missão de propor um modelo e respectiva metodologia para a estruturação do Orçamento do Estado por programas". Esta comissão - que será coordenada pelo professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto João Manuel de Matos Loureiro - deverá remeter ao Governo o relatório final da sua actividade até ao dia 30 de Maio de 2008.
No preâmbulo do despacho Teixeira dos Santos garante que "o Governo está empenhado em aprofundar e efectivar processo de elaboração da proposta de OE, bem como no posterior acompanhamento da respectiva execução, um modelo de orçamentação por programas que de forma sistemática e coerente assegure, numa perspectiva plurianual de afectação da despesa pública, um melhor acompanhamento, avaliação e controlo da execução orçamental".
Depois de lembrar ainda que o Governo "teve já a oportunidade, em 2006, de submeter à Assembleia da República um relatório em que se apresenta um plano de trabalhos calendarizado", tendo em vista o cumprimento do objectivo de estruturar a proposta de OE por programa. Entretanto, em declarações ontem à Lusa, o coordenador da comissão defendeu que "a principal vantagem [da estruturação do OE por programas] é poder orçamentar-se a despesa mais a médio/longo prazo, o que implica uma muito mais eficaz responsabilidade por parte de quem vai gerir os projectos do que nos casos de orçamentos parcelares ano a ano", afirmou João Manuel de Matos Loureiro. "O controlo orçamental do lado da despesa será seguramente muito mais eficaz, que é precisamente o que se deseja", acrescentou, salientando que "a ideia é fazer uma orçamentação que cruze vários ministérios, por grandes programas, em vez de termos apenas orçamentos ministério a ministério".
Fonte: Diário de Notícias
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