FIIAH

Publicada por José Manuel Dias

A proposta de Orçamento de Estado para 2009 inclui um mecanismo transitório (que deverá vigorar por período não superior a 11 anos) de apoio aos bancos e às famílias que estejam a passar dificuldades impostas pelo aumento das taxas de juro nos créditos à habitação , através da criação do chamado fundo de investimento imobiliário em arrendamento habitacional (FIIAH). Este novo instrumento legal prevê a aplicação de um conjunto de benefícios fiscais na compra de casas para futuro arrendamento, desde isenções de IMI e IMT à isenção de impostos sobre os rendimentos gerados pelas Unidades de Participação dos próprios fundos.
A proposta parece interessante, ao responder a necessidades efectivas de famílias incapazes de solver com normalidade os seus empréstimos e à vontade dos Bancos em mobilizarem recursos e limparem os seus balanços. Não é, contudo, original. Os americanos nos anos 60, adoptaram modelo semelhante: Real Estate Investement Trust. Se aprendermos com os erros dos outros, pode ser que a a implementação de um projecto bem intencionado, nos permita concluir que os resultados alcançados com esta proposta foram meritórios.

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