São muitos os que se queixam da carga fiscal. Sabe-se, no entanto, que a larga maioria dos portugueses não paga IRS por não declarar o valor mínimo para tributação. A melhoria da eficiência fiscal é um dado adquirido. O "herói da fuga ao fisco" desapareceu. Uma cultura de exigência está a instalar-se. Alguns cumprem, com sacrifício, as suas obrigações fiscais. As listas dos prevaricadores tornam-se conhecidas e a censura social tem os seus efeitos. A atitude dos portugueses perante o Fisco tem mudado. Sabem que os seus impostos são necessários ao desenvolvimento harmonioso do país. Uma cidadania fiscal desponta. Campanhas do tipo "Peça a Factura" devem multiplicar-se. É um investimento com retorno garantido. Os bons hábitos ganham-se pela prática continuada. O civismo fiscal deve merecer o nosso aplauso. Esta atitude permitirá reforçar a nossa exigência quanto ao modo como são geridos os dinheiros públicos. Eficiência, eficácia, economia e equidade são critérios que devem estar presentes na afectação dos nossos impostos.
Em vários países da Europa está em discussão o sistema fiscal. A despesa pública tem crescido a um ritmo que não pode ser suportado pela cobrança dos impostos. A progressividade já não resulta. Taxas crescentes tendem a impelir a fuga ao fisco e desincentivam a criação de riqueza. Numa economia global as empresas procuram escolher os países com taxas de tributação mais favoráveis. Em face deste enquadramento alguns países têm optado por uma taxa única de imposto (Flat Taxe Rate). Neste sistema existe uma taxa única para todos os níveis de rendimentos e não há lugar a quaisquer deduções. A experiência já alcançada com este sistema aponta para um aumento da receita fiscal, em resultado dum maior dinamismo da economia. É, também, um sistema muito mais simples, viabilizando um maior controlo por parte da Administração Fiscal.
Se Portugal quer ser um país competitivo no quadro da União Europeia não pode ficar alheado desta discussão.




















