
O Estado para levar a cabo as suas tarefas tem que elaborar um Orçamento. Trata-se de um documento onde estão previstas todas as despesas que vai ter e onde se identificam as receitas previstas. Quando o Estado não consegue arrecadar receitas suficientes para cobrir todas as despesas a realizar, como tem sido recorrente no nosso país, tem necessidade de contrair empréstimos. Estes empréstimos, denominam-se Dívida Pública, porque são contraídos pelo Estado, entidade representativa de todos os cidadãos. Quanto maior for a Dívida Pública maior é a penalização das gerações mais jovens pois têm de amortizar dívidas que não contraíram.
Com base da proposta de Orçamento de Estado para 2007, analisemos, então, quais são as despesas previstas e como se vão financiar. Estão inscritas no Orçamento as seguintes despesas:
valores em milhões de Euros
Funções sociais ( Educação, Saúde, Segurança e Acção Sociais, Habit. e Cultura ) - 26.803,4
Funções de soberania ( Adm. Pública, Def. Nacional, Segurança e Ordem Pública) - 6.245,5
Funções económicas ( Agricult. e Pesca, Ind. e Energia, Transp. Comunicações, Com. e Turismo) - 1.754,7
Outras funções (inclui juros da Dívida Pública) - 9.859,9
O total de despesas atinge o valor de 44.699,50
De onde virão as receitas para financiar estas despesas ? Basicamente dos impostos, conforme se discrimina:
Impostos - 34.771,6
Transferências - 1.025,4
Venda de bens e serviços - 409,9
Rendimentos propriedade - 312,7
Txas e Multas - 572,0
As receitas estimadas para 2007 atingem um total de 37.129,65.
Conforme se pode verificar o Estado continua a gastar mais do que o que recebe, gerando um défice orçamental de 7.569,85 que tem de ser coberto pela Dívida Pública. Os esforços levado a cabo pelo Governo tendentes ao controlo da despesa pública traduziram-se, entretanto, numa diminuição do peso das despesas com pessoal. É possível, assim, perspectivar a redução do peso da despesa pública no PIB de 46,3% para 45,4%, a maior redução dos últimos 30 anos. O Ministro das Finanças fixou como objectivo para o défice público 3,7% do PIB. As reformas estão a dar os primeiros resultados mas ainda são muito incipientes para sossegarmos os mais novos que são, em última análise, quem vai ter de " pagar a factura", da acumulação de défices, sem poderem invocar os denominados "direitos adquiridos".