"Os fenómenos de corrupção, peculato e tráfico de influências têm-se reproduzido com indesejável facilidade nas autarquias.As autarquias são, segundo o seu estatuto legal, « formas de organização descentralizadoras de organização democrática do Estado» e visam «a prossecução dos interesses próprios das populações», aplicando, para tal, receitas provenientes dos impostos recolhidos pelo Poder Central.
O problema é que, por vezes, a concentração de poderes no autarca, aliados a um défice de uma fiscalização eficaz, tem dado origem a uma série de desvios dos objectivos autárquicos, muitas vezes através de modos de exercício corrupto do poder, com apropriação ilícita de valores, participação económica ilegal em negócio, e em estritos actos de corrupção. Aliás, não é por acaso que uma sondagem recente, feita pela empresa Marktest para o jornal Diário de Notícias. com uma amostra de 811 indivíduos, revela que 78,2 % dos inquiridos considera que « a corrupção é um mal generalizado nas autarquias portuguesas»."
Maria José Morgado, José Vegar, "O inimigo sem rosto - Fraude e corrupção em Portugal", pag. 73, Publicações D. Quixote, Lisboa (2003)
" Olhando para a República portuguesa, prestes a comemorar cem anos de existência, não poderemos deixar de notar que o comportamento ético de muito dos nossos concidadãos, incluindo alguns daqueles que são chamados a desempenhar cargos de relevo, nem sempre tem correspondido ao modelo ideal de civismo republicano."
Aníbal Cavaco Silva, discurso de 5 de Outubro de 2006
"Os autarcas foram os especiais visados do primeiro discurso de Cavaco Silva sobre o 5 de Outubro centrado no tema da corrupção. O presidente da República quis chamar a atenção "de uma forma particularmente incisiva" dos responsáveis pelo Poder Local para o papel que têm no combate à corrupção e degradação da qualidade da democracia. A corrupção foi o tema eleito pelo chefe de Estado e a interpelação dirigiu-se a "todos", mas "em primeira linha aos titulares de cargos públicos". Entre estes, Cavaco citou em particular os autarcas, sublinhando que "a transparência da vida pública deve começar precisamente onde o poder do Estado se encontra mais próximo dos cidadãos".
“Mensagem de extrema importância (...) em especial para os tribunais”, diz a magistrada Maria José Morgado. “Incentivo oportuno que não pode ser ignorado”, diz o deputado socialista João Cravinho, autor de propostas de lei anticorrupção. "
Jornal de Notícias de 6 de Outubro de 2006.



















