Aviso às tropas

Publicada por José Manuel Dias


O governador de Nova Iorque, nos Estados Unidos, Michael Bloomberg, afirmou na passada quinta-feira que deverão ser suprimidos milhares de postos de trabalho nas empresas municipais da cidade para evitar a falência da Câmara.
De acordo com a Lusa, Michael Bloomberg, envolvido em negociações tensas com os sindicatos dos trabalhadores municipais, anunciou que deverão ser suprimidos 7.000 postos de trabalho suplementares, ou pelo menos, deverão ser reduzidos drasticamente os benefícios salariais destes funcionários.
Fonte Agência Financeira, aqui.

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A ideia é boa...

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O Governo aprovou hoje uma proposta de autorização referente ao regime de reabilitação urbana, prevendo em casos extremos situações em que os proprietários serão forçados a vender ou arrendar os seus imóveis, ou a fazer obras coercivas. Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o diploma foi apresentado pelo titular da pasta do Ambiente, Nunes Correia, e pelo secretário de Estado do Desenvolvimento do Território e Cidades, João Ferrão.
O regime estabelecido para o sistema de venda forçada aproxima-se e é totalmente compaginável – talvez com algum benefício acrescido em relação aos direitos dos proprietários – com o que é actualmente praticado relativamente à expropriação. A venda forçada é uma forma de expropriação, não a favor da entidade expropriante, mas a favor de quem se comprometa a fazer aquilo que há a fazer para a reabilitação urbana”, sustentou Nunes Correia.
Fonte: Público, aqui.
O propósito é meritório, resta saber como é que a lei vai ser aplicada. Se contribuir para a reabilitação urbana merece os nossos aplausos.


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Toca a todos

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Os docentes do Ensino Superior vão passar a ser avaliados de três em três anos. A alteração foi hoje aprovada em Conselho de Ministros. O governo aprovou hoje em Conselho de Ministros as alterações ao estatutos de Carreira Docente Universitária e da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico. O documento prevê que a entrada na carreira passe a ser feita com um doutoramento.
Fonte: Diário Económico, aqui.
O Govermo acaba com progressões automáticas no Superior. Parece-me bem.

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Devedores crónicos

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Ao mesmo tempo, na próxima terça-feira, entra em vigor a lista pública de execuções. Passam a constar na Internet os nomes das pessoas com empréstimos por pagar, mas sem bens penhoráveis. "Visa identificar devedores crónicos" e não "casos de sobreendividamento", de acordo com João Tiago Silveira, secretário de Estado da Justiça. Na lista pública estarão as acções de penhora que não foram concretizadas por falta de bens. A inclusão dos devedores na lista vai também ajudar as empresas a recuperar IVA pago ao Estado - até aos oito mil euros - sem necessidade de acções judiciais.
Fonte: Diário de Notícias, aqui.
A reforma da acção executiva que emtra em vigor a partir de 31 de Março, arrasta outras novidades: os devedores poderão ser alvo de execuções de arresto e penhora sem citação prévia dos solicitadores e advogados nomeados pelos exequentes (credores). Serão que os credores que recorrem aos Trinunais serão ressarcidos mais depressa? O futuro dirá.

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Valorizar as TIC

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De acordo com o Global Information Technology Report 2008-2009, publicado hoje em Genebra pelo World Economic Fórum, numa lista de 134 países, «Portugal surge como o 4º país cujo Governo mais importância dá às TIC na formulação da sua visão de futuro».
Em comunicado, o Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico explica que este relatório tem por base o índice Networked Readiness Índex, no qual Portugal ocupa a 13ª posição na capacidade pública de utilizar as TIC, «13 posições acima do lugar conseguido na edição 2006-2007».
Ao nível de utilização das TIC pela Administração Pública, Portugal ocupa a 18ª posição, 11 lugares acima da edição 2006-2007.
Fonte: Dinheiro digital, aqui.

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Lampadinhas precisam-se

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A substituição do recibo de vencimento em papel - aquele que muitos de nós recebe e rasga todos os meses - pelo "recibo de vencimento electrónico" foi uma das ideias spresentadas no âmbito do concurso de ideias de simplificação para os funcionários públicos. Um prémio para incentivar a capacidade de inovação neste domínio, por parte de todos os que exercem funções públicas, beneficiando da sua experiência profissional e da sua relação de proximidade com os utentes.
Algumas das ideias suprimem encargos que incomodam muita gente, poupam papel desnecessário, ocupam pessoas com tarefas sem valor acrescentado; outras, ideias mais complexas, que quem está por dentro dos serviços acha possível desenvolver. Balcões únicos para a importação de automóveis, mais serviços electrónicos para professores e alunos, avisos por sms, desmaterialização de expediente entre serviços públicos, estão entre os vários tipos de sugestões. Para saber mais clicar no Simplex.
Fonte: Diário Económico, artigo de opinião de Maria Manuel Leitão Marques, Secretária de Estado da Modernização Administrativa.

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Certificados Energéticos (*)

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Quer comprar ou vender uma casa e quer saber o que tem de fazer em termos de certificação energética? Uma sugestão: visite a página da ADENE - Agência para a Energia. Como por lá se lê em jeito de apresentação sumária:
“A ADENE É uma instituição privada participada pelo Ministério da Economia e da Inovação e promove actividades de interesse público no domínio da Política Energética.
A ADENE INFORMA o Cidadão sobre a Qualidade dos Edifícios através do Sistema de Certificação e da qualidade do ar no interior dos edifícios.”
De acordo com o Jornal de Negócios, aqui, a ADENE já emitiu 50 mil certificados energéticos, desde que entrou em vigor o sistema nacional de certificação energética e da qualidade do ar do interior dos edifícios, em Julho de 2007.
(*) obrigatórios para quem quer vender ou alugar casa

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A lista dos Devedores

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A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) actualizou hoje a Lista de Devedores com a entrada de mais de 3753 novos devedores. O número total de contribuintes divulgados ultrapassa agora os 18 mil. Desde que se iniciou a publicitação da Lista de Devedores, em Julho de 2006, foram efectuados pagamentos por contribuintes notificados com o projecto de publicitação, no montante total de 689 milhões de euros, dos quais 58 milhões em 2006, 243 milhões em 2007, 351 milhões em 2008 e 37 milhões em 2009.
A publicitação de devedores tem como principal objectivo promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e combater a evasão e fraude fiscais.
Do comunicado do Ministério das Finanças e da Administração Pública, aqui.

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Regulação e Mercado

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Decorrerá no próximo dia 9 de Março, no Auditório da Reitoria da UA, um colóquio subordinado ao tema «Regulação e Mercado. Entidades Reguladoras: Até onde devem ir na sua actuação e independência?», que incluirá duas Mesas Redondas com intervenientes de referência no mundo científico, político e empresarial. A Abertura será feita pelo Professor António Sampaio e Mello, Imperial College Business School (Londres), e o encerramento pelo Dr. Guilherme d´Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas.
Um tema actual. Uma iniciativa da Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas, do Departamento de Economia, Gestão e Engenharia Industrial dsa Universidade de Aveiro. Informação detalhada, aqui.

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Surpresa no desemprego

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Os números do desemprego surpreenderam pela positiva. A maioria dos analistas e economistas antecipava um salto no número de desempregados no último trimestre de 2008, acompanhando a quebra da economia.
Admiração total. Não só não subiu, como há menos 1,9 mil desempregados do que em igual período de 2007. O valor é de tal forma anormal, tendo em conta a situação económica, que os economistas ficaram de boca aberta e sem grandes certezas nas justificações. Uma situação cada vez mais normal na actual crise.
Bruno Proença, no Diário Económico, aqui.
De facto, conforme informação do INE "em média, em 2008, a taxa de desemprego foi de 7,6%, o que se traduziu por um decréscimo de 0,4 p.p. face ao ano anterior. A população desempregada situou-se em 427,1 mil indivíduos, tendo diminuído 4,8% em relação ao ano anterior. A população empregada registou um acréscimo anual de 0,5%". Números preocupantes? Sim mas não tão preocupantes como alguns pelos vistos desejariam. De resto, se tivermos em conta a crise que varre a generalidade das economias mundiais os números até podem ser considerados positivos.

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Apoio ao emprego

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O desemprego vai continuar a ser um dos nossos principais problemas. Em Dezembro p.p. chegou ao 7,9%, menos uma décmia que na Zona Euro, onde chegou aos 8%. Os próximos tempos não vão ser nada bons, em todo o mundo o desmprego cresce, e em Portugal não vai ser diferente. O Governo está preocupado com a situação e reculamentou um conjunto de apoios para defender e promover o emprego que passam fundamentalmente pela redução, temporária, dos custos das empresas com os trabalhadores. O Jormnal de Negócios organizou m dossier onde sistematiza as medidas de apoio ao emprego patrocinadas pelo Governo para os próximos meses. Nesta época em que somos inundados por informação estas iniciativas de reunir a informação básica em pastas, são de aplaudir.

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As dificuldades das reformas

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Se fosse possível os portugueses optariam por deixar tudo como está, de preferência seríamos todos funcionários públicos ou trabalharíamos para empresas que dependem do Estado, o que de resto sucede com uma boa parte da classe média. Talvez isso explique sermos tão avessos a reformas, o peso das corporações públicas e de sectores de actividade dependentes do Estado é tão grande que uma boa parte dos portugueses tenham desse mesmo Estado uma visão paternalista. Mais do que um Estado pesado defendemos um Estado que cuide de nós sem nos perguntar o que damos à sociedade, não admira que daqui resulte quem em tempos de dificuldades muitos eleitores se virem para os partidos que defendem esse Estado, partidos que em tempo de crise se desdobram em propostas que acentuam essa visão do Estado capaz de resolver todos os problemas.
Do Blogue O Jumento, com leitura integral aqui.

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Menos 52.000

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O número de funcionários públicos registou uma redução de 7 por cento desde que o Governo de José Sócrates tomou posse.
A redução representa uma quebra de 52 mil funcionários públicos, explicou o ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos na apresentação do orçamento suplementar, na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.
«É uma redução de quase 52 mil funcionários públicos e eu pergunto-me quantas entidades e empresas terão, na sua história reduzido o número de funcionários, sem recorrer a despedimentos ou com processos de fusão ou reestruturação», questionou.
Fonte: Agência Financeira, aqui.

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Assustador

Publicada por José Manuel Dias


O aumento de despesa pública e o abrandamento da economia levam a despesa pública do Estado a pesar 50% do PIB pela primeira vez na história.
No OE para 2009 o Executivo fez uma alteração metodológica à contabilização das despesas com contribuições sociais dos funcionários públicos que retiraram às despesas e receitas do Estado cerca de 3.149 milhões de euros. O valor do défice ficou igual, mas o peso destas rubricas no PIB diminuiu, o que impossibilitava a comparação com 2008.
Repetindo o exercício, mas levando agora em linha de conta que a economia terá crescido 0,3% em 2008 (e não os 0,8% que o Governo previa no OE) e deverá, segundo o executivo, contrair 0,8% este ano (uma hipótese optimista face à comissão Europeia que previu hoje menos -1,6%), então o peso da despesa pública no PIB passou para 49,94% em 2008 e crescerá para 49,97% em 2009, chegando assim à barreira dos 50%.
Fonte: Jornal de Negócios, aqui.
Imaginemos agora o que seria se o Governo não tivesse promovido as reformas que promoveu ou se cedesse a todos os que reclamam por melhores condições e mais direitos.

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Concursos público e transparência

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A propósito das críticas ao o regime de excepção pretendido pelo Governo para a adjudicação directa em vez de concursos Paulo Querido disserta, aqui, sobre alguns dos inconvenientes dos concursos públicos. Atentemos nas conclusões:
1) sem querer tomar um partido claro pelas adjudicações ou pelos concursos: não acho nada óbvias as consequências negativas da negociação directa, pelo contrário estou ciente da ineficiência dos concursos, já bem bandarilhados por quem neles participa — e em qualquer caso os melhores mecanismos de defesa do interesse público são a transparência, a informação clara e atempada, a rapidez na tomada de decisões (incluindo as rescisões de contratos por incumprimento!) e a fiscalização. Lá porque é Estado, o Estado não tem de se comportar no mercado como um anjinho.
2) transparência é, para começo de conversa: publicar os contratos, as razões da escolha daquele parceiro, o planeamento, as avaliações, os resultados. Tudo em linguagem acessível (legalês depurado), em tempo útil (isto é: IMEDIATAMENTE) e em local de acesso universal (nada de publicações por assinatura). Com a transparência por obrigação, seja concurso ou adjudicação a sociedade segue e fiscaliza melhor cada contrato feito em seu nome pelos representantes eleitos.

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Conhece este Portugal?

Publicada por José Manuel Dias


Sabia que a A YDreams combina tecnologia e arte em soluções interactivas de comunicação e é já uma referência para clientes globais?
Sabia que a Master Guardian foi a 1ª empresa de alarmes do mundo a integrar design e tecnologia biométrica?
Sabia que o software da SISCOG planeia os recursos humanos das redes de caminho de ferro nos países mais avançados da Europa?
Sabia que a SkySoft cria software para sistemas de navegação e de comunicação por satélite para gestão de infra-estruturas rodoviárias ou marítimas?
Sabia que o Displax da Edigma transforma qualquer superfície num quadro interactivo, ideal para fins comerciais, lúdicos ou didácticos?
Sabia que a Critical Software desenvolveu o software de integração dos sistemas de informação dos países do espaço Schengen?
Sabia que em Portugal o Simplex passou o tempo médio de criação de uma empresa para 47 minutos?
Sabia que o Vital Jacket é uma t-shirt que permite a monitorização dos sinais vitais do utilizador?
Sabia que que o fato de banho “mais rápido do mundo”, o LZR RACER, que contribuiu para a conquista de 35 recordes do Mundo em 2008, é feito pela empresa portuguesa Petratex?
Quer conhecer mais coisas de que os portugueses se podem orgulhar? É só clicar aqui.
Informação do Sindefer, obtida via Margem Esquerda do Raúl Martins.

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O lado bom...

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Os funcionários públicos poderão vir a beneficiar de um aumento real do poder de compra em 1,9 pontos percentuais, um ganho pouco habitual nos últimos anos, caso se confirme no final do ano a projecção para a inflação de um por cento avançada hoje pelo Banco de Portugal, no seu Boletim de Inverno. O Governo aprovou um aumento dos salários em 2,9 por cento para a classe dos funcionários públicos, argumentando que tinha uma folga suplementar no Orçamento do Estado para este ano que permitia dar esta prenda, em ano de eleições legislativas.
Jornal Público, aqui.
A queda da inflação vai conduzir a um aumento real dos salários da função pública, como há muito não se via em Portugal. Estamos curiosos para saber o comportamento dos sindicatos perante esta situação.

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SNS: gratuito ou nem por isso

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Em plena ressaca natalícia, uns súbitos caroços no pescoço e a hipocondria levaram-me às urgências de um hospital privado. A menina do balcão abriu-me uma "ficha". Uma segunda menina pediu-me para aguardar. Uma terceira menina chamou-me à consulta. Em dez minutos, portanto, estava à frente de um médico. No fim, paguei 70 euros e regressei a casa aliviado, na carteira e no espírito.
Foi caro? Comparados com os 900 euros que, em média, cada cidadão paga anualmente pelo Serviço Nacional de Saúde, 70 euros parecem-me uma ninharia. Dada a quantidade de cidadãos que não pagam impostos, até suponho que o meu contributo ronde os 2 ou 3 mil euros por ano. Não importa: a verdade é que o SNS custa uma fortuna e funciona da maneira que se vê, se não conseguirmos evitar vê-lo.
Continar a ler o artigo de Alberto Gonçalves, no Diário de Notícias de ontem, clicando aqui.

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As TIC na Administração Pública

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1) Organismos com ligações superiores ou iguais a 2 Mbps: 75% na Administração Pública Central, o dobro de 2005; 59% na Madeira, o triplo de 2005; 42% nos Açores, mais do óctuplo de 2005; 84% das Câmaras Municipais, mais do dobro de 2005;
2) Interacção entre organismos pela Internet para maior eficiência no atendimento de utentes (Guichet Único): 24% na Administração Pública Central, o óctuplo de 2005; 41% na Madeira, mais de duas vezes e meia que em 2005; 29% nos Açores, mais do sêxtuplo de 2005.
3) Organismos que mantêm actividades de cooperação ou de partilha de recursos através da Internet: 30% na Administração Pública Central, o sêxtuplo de 2005; 32% na Madeira, mais do sêxtuplo de 2005; 24% nos Açores, quase o quíntuplo de 2005.
4) Organismos que comunicam pela Internet com empresas: 79% na Administração Pública Central, o triplo de 2005; cerca de 80% na Madeira e nos Açores, mais do triplo de 2005.
5) Organismos que comunicam pela Internet com cidadãos: 77% na Administração Pública Central, quase o triplo de 2005; 78% na Madeira e nos Açores, mais de três vezes e meia que em 2005;
6) Organismos que efectuam encomendas de bens e serviços através da Internet: 48% na Administração Pública Central, o dobro de 2005; 28% das Câmaras Municipais, mais do dobro de 2005.
Para saber mais clicar aqui. Sem darmos conta a evolução continua em busca de um propósito essencial: fazer mais e melhor, com menos custos para os cidadãos.

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Com presidentes destes...

Publicada por José Manuel Dias


A penhora do património das empresas com dívidas fiscais poderá colocar no desemprego quase um milhão de pessoas. Augusto Morais, presidente da ANPME, garantiu ontem ao CM que "existem 400 mil penhoras a PME, que abrangem cerca de 213 mil empresas com problemas com o Fisco".
Fonte: Correio da Manhã, aqui.
Este senhor deve envergonhar todos os empresários que diz representar e que se esforçam por cumprir com as respectivas obrigações fiscais. Depois de ter defendido a não renovação dos contratos a prazo se o salário mínimo fosse aumentado, vem agora dizer, em tom de ameaça, que se avançarem as penhoras fiscais, cerca de um milhão de pessoas pode ir para o desemprego. Seguramente não sabe do que fala ou, então, quer manter no mercado unidades económicas que competem de forma desleal, com as empresas que cunprem todas as suas obrigações. Devia saber porque é que são feitas as penhoras (dívidas ao fisco, superiores a 3 meses e com mais de uma notificação) e o que é penhorado. Se atentarmos nos automóveis verificamos que foram penhorados:: 531 Mercedes, 309 Volvo, 165 BMW, 84 Audi, 9 Porsche e 7 Jaguar, temos dificuldade em compreender as razões do incumprimento. Registe-se, no entanto, que na maioria das situações as penhoras acabam por não ser accionadas porque os contribuintes visados optam pelo pagamento integral da dívida quando confrontados com esta possibilidade.

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