Comprar bens penhorados pelo Estado

Publicada por José Manuel Dias


Se tiver interesse em participar num leilão do Estado pode ficar a saber como lendo esta peça do Diário Económico. Trata-se de um mini manual de como participar na compra de casas, carros, participações sociais e outros bens penhorados pelo Estado português. Deve começar por aceder a http://www.e-financas.gov.pt/vendas/, um sítio gerido em conjunto pela DGCI e pela DGITA, ambas direções gerais do Ministério das Finanças que trata da Venda Eletrónica de Bens Penhorados. Este sítio apresentam a informação fundamental sobre todos leilões previstos, contem fichas detalhadas sobre os bens alvo de penhora todos os bens, apresenta a evolução dos processos de licitação, serve de portal de registo…

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Aprender com os outros

Publicada por José Manuel Dias


A Irlanda vai adoptar um duríssimo programa de redução da despesa pública. Não, não há engano; é o mesmo país que certos analistas elegeram ultimamente como "punching bag" de estimação e que, com cortes draconianos na despesa (nomeadamente nos salários dos funcionários públicos), quer poupar seis mil milhões de euros em dois anos. Como se vê, a Irlanda não tem pejo (apesar da fragmentação política no Parlamento) em atacar o défice pela via adequada: a despesa. Agora compare-se esta atitude com o "empurra com a barriga" praticado por Portugal, Espanha e, sobretudo, Grécia.
Camilo Lourenço, em artido de opinião no Jornal de Negócios, aqui, alerta-nos para a importância de reduzirmos a despesa pública. Um artigo imperdível.

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Um grande trabalho pela frente

Publicada por José Manuel Dias


O Ensino Superior público português surge entre os mais ineficientes do mundo ocidental, segundo um estudo encomendado pela Comissão Europeia ao Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). O trabalho indica que as universidades e os politécnicos públicos podiam ter produzido o mesmo com 48,6% do dinheiro que gastaram, desde que as verbas tivessem sido aplicadas eficientemente.
Do relatório sobre o Ensino Superior Público encomendado pela Comissão Europeia ao Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).
Fonte: Jornal de Negócios, aqui.

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O nosso dilema: congelar ou aumentar?

Publicada por José Manuel Dias


Para Eduardo Catroga, o último ministro das Finanças nos governos de Cavaco Silva, a situação das finanças públicas em Portugal é insustentável. Uma entrevista que merece ser lida com atenção por todos os que se preocupam com o futuro. Para aperitivo deixamos aqui algumas questões e as respectivas respostas:
P: Como se resolve o problema das finanças públicas?
R: Primeiro é preciso que os responsáveis políticos interiorizem, que não me parece ser o caso, que não houve consolidação orçamental. Sem o interiorizarem não há receitas milagrosas. Mas é preciso mudar de rumo porque já estamos a gastar hoje por conta do PIB futuro.
P: O que sugere em termos práticos?
R: Congelar a despesa pública total em valor absoluto durante dois ou três anos. E como governar é optar, ter-se-ia de definir prioridades. Ter-se-iam de criar envelopes sectoriais. O ministro das Finanças, com apoio do primeiro-ministro, dizia que o seu ministro A; B, ou C não têm mais do que este envelope em função das prioridades definidas. E nessas prioridades tinha de se dar mais ênfase à despesa nos sectores determinantes para a produtividade.
P: E o que fazia, por exemplo, à despesa com os funcionários públicos? É reduzível?
R: Não é reduzível, mas é congelável...
P: Deve voltar o congelamento dos salários na função pública?
R: Com certeza. Agora não quer dizer que, em função das prioridades, não se consiga, poupando noutras áreas, arranjar uma verba, por exemplo, para incentivar acréscimos de produtividade.
Entrevista a ler na íntegra, aqui, jornal Público.

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Coisas positivas (18)

Publicada por José Manuel Dias


O Governo congratulou-se hoje, quinta-feira, por Portugal ter sido classificado em primeiro lugar pela Comissão Europeia em matéria de disponibilização e sofisticação de serviços públicos electrónicos, considerando tratar-se de um resultado do Plano Tecnológico e dos programas SIMPLEX. A notícia sobre a classificação de Portugal nesta área foi divulgada hoje, no âmbito da Conferência Ministerial sobre administração electrónica, que está a decorrer em Malmoe (Suécia) - reunião que se integra na presidência sueca da União Europeia.
"O nosso pais obtém classificação elevada nos dois parâmetros (disponibilização e sofisticação) sobre os serviços públicos. Este resultado é fruto do trabalho do Plano Tecnológico e de medidas do programa de Simplificação Administrativa (SIMPLEX)", declarou o titular da pasta da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final do Conselho de Ministros.
Fonte: Jornal de Notícias, aqui.

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Combater a corrupção

Publicada por José Manuel Dias


Podemos falar da criação de Códigos de ética nas empresas, como aqui, em copiar as boas práticas, aqui, definir um novo estatuto para o gestor público, mais rigoroso e transparente, aqui, mas a corrupção continua a corroer a democracia, como se explica aqui, e pode até o Governo definir um Guia para combater a corrupção, numa publicação feita em 2007, da responsabilidade o Ministério da Justiça, mas o problema persiste, como bem demonstra o Diário de Notícias, aqui. Um sujeito que "antigamente andava numa motorizada, com um atrelado, pelas ruas a recolher sucata" conseguiu "construir um império do qual fazem parte diversas empresas sedeadas em Ovar, Feira, Aveiro, Canas de Senhorim e no Barreiro". Um sujeito que conseguiu " estruturar um projecto delituoso ao longo do tempo, para que as empresas de que era dono ou tinha participações maioritárias vencessem os concursos públicos ou tivessem primazia nas adjudicações directas feitas por grandes empresas". Funcionários públicos, quadros superiores de grandes empresas, políticos, agentes de forças de segurança, são referenciados no processo em investigação. Pasma-se como se chegou tão alto e, ao mesmo tempo, tão baixo. Neste enquadramento só pode haver um caminho, investigar com toda em extensão e profundidade e julgar, condenando que deve ser condenado. Muitos dirão que a corrupção é um problema universal. De facto, assim é, na teoria da escolha pública o "rent-seeking"é um fenómeno estudado. Benefícios, privilégios, concorrem para a obtenção de rendas artificiais superiores aos custos em que se incorre para a sua compra. Como é que se combate esta situação? Pela exigência de um comportamento ético irrepreensível para os detentores de cargos de nomeação política, pela diminuição do peso do Estado, pela definição de regras claras de concursos públicos, pela condenação severa de quem prevarica e, ainda, pela forte censura social destas situações. Só assim conseguiremos atenuar este mal que nos vai fazendo perder o respeito por quem tem funções de responsabilidade, como bem disse Fernando Ulrich.

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Coisas positivas (14)

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O INE acaba de divulgar o inquérito anual à utilização de tecnologias da informação e da comunicação nas empresas relativo a 2009, no âmbito das estatísticas sobre a Sociedade da Informação e Conhecimento. Segundo este inquérito, “82% das empresas com dez e mais pessoas ao serviço acederam à internet através de banda larga“.

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Nas costas dos outros

Publicada por José Manuel Dias


A Otto von Bismarck crear un sistema de pensiones y contrarrestar la influencia del movimiento obrero alemán le resultó más sencillo de lo que parece. En 1889, cuando la esperanza de vida no llegaba a los 40 años, el Gobierno del dirigente prusiano fijó la edad de jubiliación... ¡en 70 años! Si el canciller de hierro levantara la cabeza se quedaría pasmado: ahora vivir más de 70 años, al menos en Europa, es de lo más corriente. La idea de garantizar una renta a las personas mayores, además de generalizarse, se ha complicado sobremanera. Más ahora, cuando el reciente colapso financiero ha golpeado (y muy duro) a los fondos privados de pensiones, la solución que ganaba terreno en los últimos años. El siguiente golpe se lo pueden llevar los sistemas públicos de reparto, como el español: si el paro se enquista, los problemas derivados del envejecimiento de la población estarán aquí en un futuro demasiado próximo. Y todo se viene encima de una generación que ahora soporta las pensiones de sus padres y abuelos, pero que, con los mecanismos actuales, no tienen certeza de acceder a una jubilación digna cuando lleguen a viejos.
Fonte: El País, aqui.

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As reformas e as conquistas irreversíveis

Publicada por José Manuel Dias


The Economist abordou recentemente o problema do peso das reformas dos idosos no conjunto da população. No artigo ficámos a saber que nos países desenvolvidos, existem em média 4 pessoas com idade para trabalhar [20-64 anos] por cada pessoa com mais de 65 anos. Porém, daqui a 40 anos, a relação descerá para apenas dois trabalhadores por cada pensionista. O peso das reformas será insuportável. Daqui se conclui que as pensões terão de ser menos generosas e a maioria das pessoas terá de trabalhar para além dos 65 anos. Nada que nos surpreenda. Por cá o problema já foi diagnosticado e, com a reforma da Segurança Social, aplicada uma primeira terapêutica. Se atentarmos num estudo da APS, ver em detalhe aqui, apresenta-se uma previsão, para Portugal, de duplicação até 2050 do "fardo da segurança social". Com 20,8% do PIB ficaríamos a ser o país que mais investiria no apoio aos idosos... Logo não há volta a dar, como na maioria dos países da OCDE de resto, as reformas terão de ser "menos menos generosas e a maioria das pessoas terá de trabalhar para além dos 65 anos". Não há conquistas irreversíveis que nos valham. Será bom que se vá interiorizando esta ideia. Não nos vai custar tanto.

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As mulheres na AP

Publicada por José Manuel Dias


Apesar de o Estado recorrer cada vez mais a serviços de outsourcing, Portugal continua a ser o quarto país da OCDE com o maior peso de salários dos funcionários no total de custos de produção do Estado.
Os dados, que constam de um estudo ontem divulgado, referem-se a 2007, altura em que os custos com os funcionários correspondiam a 56% do total dos custos de produção do Estado. A percentagem é apenas superada pelo México, Grécia e Dinamarca.
O relatório Government at Glance, baseado em dados que na maioria dos casos se referem a 2005, retrata uma administração pública portuguesa centralizada, com forte presença de mulheres, mas menos envelhecida do que na generalidade dos países da OCDE.
Num conjunto de 22 Estados analisados, Portugal é, aliás, o segundo país com a maior percentagem de mulheres na administração pública central. A Polónia é o único país que supera a proporção de 61% registada em Portugal.
Fonte: Diário de Notícias, aqui.

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Aprender com os suecos

Publicada por José Manuel Dias


The Government wants to shape health and medical care services around the needs of the patients. Good health and medical care means being able to come into rapid contact with the system, which should be of a high and uniform quality. Improving quality requires better follow-up and the possibility to compare quality, cost and efficiency.
Vale a pena conhecer as reformas que o Goveno sueco está a implementar no sector da Saúde. Qualidade, custo e eficiência têm de ser ponderados. Até lá, na rica Suécia. Para continuar a ler clicar aqui.

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Coisas difíceis (1)

Publicada por José Manuel Dias


Com maior ou menor alcance, o Governo reestruturou a Administração central, implementou a avaliação de desempenho, alterou o vínculo da maioria de funcionários, reduziu o número de efectivos. Mas a alegada "resistência sub-reptícia" à mudança já fazia antever algum grau de conflito. Agora a avaliação é a dos funcionários: da adesão dependem votos e pode depender o êxito da reforma. Foi difícil no Estado como seria difícil numa empresa privada. Quando Marta (nome fictício) integrou o instituto público, em 2004, não havia um verdadeiro sistema de avaliação. Em 2006, porém, é aplicado o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho (SIADAP). Absorvida no espírito "meritocrático", esta técnica superior levou a avaliação a sério. Mas nem todos fizeram o mesmo. "Existe uma discrepância brutal por parte dos avaliadores e não existe ninguém que controle os objectivos. Eu estabeleço metas exigentes e o avaliador do lado escreve algo como 'tem de vir ao trabalho'. Por isso há pessoas muito boas que são ultrapassadas ". Difícil foi enfrentar os avaliados: "Está a ver como nos prejudicou?"
Para continuar a ler este artigo de Catarina Almeida, no Diário de Notícias desta data, clicar aqui.

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Coisas positivas (6)

Publicada por José Manuel Dias



O Simplex traduziu-se num salto qualitativo na cidadania e na modernização, conjugando economia, eficácia e eficiência da Administração Pública. Em muitos casos as medidas implementadas foram de uma simplicidade surpreendente de tal sorte que muitos se questionam porque é que não foram levadas à prática mais cedo. Hoje somos um país que se pode orgulhar do que que já feito a nível do e-Government. A OCDE aponta-nos mesmo como um exemplo para outros países que querem modernizar a administração pública. Se quisermos verificar a amplitude e profundidade das mudanças basta consultar o relatório dos 4 anos de Simplex. Ora click e veja se não é verdade que "quanto mais simples melhor".

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Coisas positivas (3)

Publicada por José Manuel Dias


Portugal subiu para a 33ª posição em termos de Inovação, numa lista de 133 países, uma melhoria que compensou a queda de dois lugares no pilar dos Requerimentos Básicos, para o 39º posto, e o recuo de nove posições nos Indicadores de Eficiência (43º). "O dado mais significativo é que Portugal neste ano de grande crise mantém a sua posição, mas sobe num pilar muito importante, a Inovação", sublinhou Carlos Zorrinho, coordenador nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, em declarações à agência Lusa.
Entre as 27 economias da União Europeia, levando em conta os 12 pilares analisados, Portugal também manteve a posição que ocupava na edição anterior, no 17º lugar, atrás de Espanha - que caiu na lista -, mas à frente de países como a Itália ou a Grécia.
"Em comparação com os países do Sul da Europa, como mostra o 'ranking' de Davos, que coloca Portugal como o país mais competitivo do Sul europeu, a tendência é para alcançar a Espanha", frisou Carlos Zorrinho.
Fonte: Semanário Expresso, aqui.

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A política é uma arte

Publicada por José Manuel Dias


De entre todas as reformas estruturais prometidas pelo Governo em exercício de funções, a mais conseguida foi a da Segurança Social. Consistiu, no essencial, numa redução das pensões de reforma e na adopção de mecanismos que continuarão a reduzi-las, de forma quase automática, tanto quanto se revele necessário para devolver ao sistema uma expectativa de solvabilidade.
É dura, a realidade, mas não há como fugir-lhe. Os Estados modernos, sobretudo os da Europa Ocidental, correm sérios riscos de impossibilidade de solver todos os compromissos assumidos, em particular na área social (sistema de pensões, sistema de saúde e sistema de ensino, por esta ordem, para referir apenas os três mais importantes). A resolução deste problema é muito complexa, exigindo a redução de direitos ou um aumento da carga fiscal que acabaria por se revelar asfixiante, e letal.
Daniel Bessa, em artigo de opinião, no Expresso, com leitura integral aqui.

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Coisas positivas (1)

Publicada por José Manuel Dias


Paraísos fiscais começam a abrir mão do sigilo bancário. OCDE diz que Portugal cumpre requisitos exigidos na troca de informação fiscal.
Portugal é um dos países que merece mais elogios da OCDE, em termos de combate à fraude fiscal. A organização considera que Portugal tem implementado "de forma substancial" os padrões exigidos na troca de informação fiscal. A economia nacional tem acordos com 45 países, tendo em vista uma maior transparência do sistema financeiro, que estão de acordo com os padrões exigidos pela OCDE para um melhor combate à fraude.
Fonte: Diário Económico, aqui.

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SNS: gratuito?!

Publicada por José Manuel Dias


Portugal está entre os países que mais dinheiro do PIB aplica na Saúde, situando-se cima da média da OCDE. Ainda assim, o valor gasto por cada habitante é relativamente baixo: 1514 euros por pessoa, quando a OCDE gasta, em média, 2087 euros.
No estudo ‘Dados sobre Saúde 2009: Como Portugal se Comporta’, os números mostram que o País gasta 9,9% do PIB neste sector, o equivalente a 16,6 mil milhões, um ponto percentual acima da média da OCDE. Ainda assim, o dinheiro despendido per capita coloca-nos no fundo da lista dos 30 países que compõem a organização: 1514 euros gastos com cada português, abaixo dos 2087 euros médios. Abaixo, só países como a Hungria, República Checa ou Polónia.
Fonte: Correio da Manhã, aqui.
O Serviço Nacional de Saúde é uma das grandes conquistas dos Portugal democrático e é através dele que o Estado assegura o direito à saúde (promoção, prevenção e vigilância) a todos os cidadãos. Importa ter, no entanto, a noção que neste mundo "não há almoços grátis" e que maior disponibilização de recursos acarreta maiores encargos para os contribuintes já que a procura potencial de saúde é ilimitada. Daí que seja relevante introduzir critérios de racionalidade económica no SNS, dando informação aos utentes do verdadeiro custo dos serviços que utilizam.

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Recenseamento agrícola

Publicada por José Manuel Dias


Este ano é ano de recenseamento agrícola. O trabalho de campo vai ser realizado entre Novembro de 2009 e Maio de 2010 um pouco por todo o país. O INE, entidade responsável por esta operação estatística, está a contratar:
186 técnicos locais com contrato a termo certo e 1540 entrevistadores em regime de recibos verdes. Eventuais interessados podem recolher informação adicional aqui: INE RA09.

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Reformas milionárias diminuem...

Publicada por José Manuel Dias


No final de Setembro próximo serão 31 os aposentados da Função Pública com reformas milionárias. Mas o número de pensões com valores acima dos cinco mil euros começa a abrandar. Nos primeiros nove meses do ano passado foram 36 os funcionários públicos que se retiraram da vida activa com valores mensais entre os cinco e os oito mil euros. Os mesmos limites em que oscilam as 31 pensões milionárias atribuídas este ano pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).
O valor recorde deste ano é uma pensão mensal de 8156,97 euros atribuída a um inspector-geral dos CTT, repetindo o cenário do ano passado, no mesmo período.O Ministério da Justiça é o campeão das aposentações milionárias. Nas listagens publicadas pela CGA contam-se diversos juízes desembargadores, juízes conselheiros, juízes de direito ou procuradores-gerais adjuntos com reformas que ultrapassam os cinco mil euros mensais e, em vários casos, seis mil euros.
Fonte: Correio da Manhã, aqui.
Não há dúvidas que o Estado tem sido um patrão generoso. Paga a tempo e horas, garante estabilidade do emprego e, ainda por cima, oferece reformas muito generosas. Registe-se que o valor médio das pensões na Função Pública ronda os 1200,87 euros, muito acima da reforma média do sector privado (390,00 euros). Não deixa se ser chocante identificar estas disparidades, sobretudo quando se sabe que são os privilegiados que mais reclamam. Sem um Governo forte capaz de enfrentar as corporações instaladas na Administração Pública o nosso país debate-se com uma "equação quase impossível": reduzir a despesa pública que já absorve metade da riqueza nacional.

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O sector empresarial do estado

Publicada por José Manuel Dias


O Relatório de 2009 do sector empresarial do Estado foi divulgado ontem. Pode ser visto aqui.
Vale a pena fazer uma leitura crítica e identificar alguns dos problemas com que nos confrontamos: os prejuízos operacionais depois de subsídios - que medem a margem do negócio sem os efeitos financeiros - foram de 403,9 milhões de euros, contra 169,4 em 2007, mais 338,4%; os Transportes - um clássico - e a Saúde são os sectores que mais concorrem para os prejuízos. Como sempre a velha questão: será que podemos fazer melhor com menos recursos? A resposta tem de ser afirmativa. A qualidade da gestão deve ser bem escrutinada. Para bem de todos.

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